MP instaura inquérito para apurar tablets não entregues aos docentes do RN

O problema é que os 1.774 tablets que compõem o kit tecnológico estão armazenados desde o dia 3 de abril de 2013

Os equipamentos foram adquiridos para a modernização das escolas e todos os estados do Brasil. Foto: Divulgação
Os equipamentos foram adquiridos para a modernização das escolas e todos os estados do Brasil. Foto: Divulgação

Quase 300 escolas da rede estadual de ensino estão à espera do recebimento de um kit tecnológico formado por um tablet educacional 10” e um projetor Proinfo com lousa digital. Os equipamentos fazem parte de uma das ações do Programa de Ações Articuladas, do Governo Federal, que é uma espécie de PAC da Educação, e tem como objetivo o avanço tecnológicos nas escolas públicas.

O problema é que os 1.774 tablets que compõem o kit tecnológico estão armazenados desde o dia 3 de abril de 2013, no depósito do Centro de Trânsito de Materiais (Centram) da Secretaria Estadual da Educação (Seec) porque a compra das lousas digitais não foi concluída pelo Governo Federal. O caso será acompanhado de perto pelo Ministério Público, que instaurou inquérito civil.

De acordo com a promotora da Educação Carla Campos Amico, a empresa vencedora do pregão eletrônico realizado pelo Ministério da Educação resolveu pedir a revisão do preço das lousas, mesmo com os acordos assinados. “Esta empresa vendeu os tablets e as lousas, mas alegou que o preço da lousa deveria ser outro porque o equipamento é importado e deveria ter um reajuste cambial. Dessa forma ficou difícil tanto para o MEC como para a Secretaria Estadual de Educação, que só pode fazer a distribuição como foi determinado e está aguardando o que fazer. O MP provocou o MEC para saber como está o andamento desta situação, se haverá um novo pregão e outros detalhes. Já foram definidas até as escolas que serão beneficiadas, 292 do Ensino Médio, e vamos acompanhar de perto o caso. É importante deixar claro que a promotoria da Educação realiza, pelo menos, duas vezes ao ano inspeções no Centro de Trânsito de Materiais (Centram) da Secretaria da Educação. Esperamos que tudo seja resolvido o quanto antes para evitar o desperdício de patrimônio”, disse a promotora.

De acordo com Elizabeth Barbosa, coordenadora da Assessoria Técnica de Planejamento da Seec, os equipamentos foram adquiridos para a modernização das escolas e todos os estados do Brasil que foram contemplados também estão no aguardo de um posicionamento oficial do MEC. “Em outubro do ano passado recebemos a vista da empresa que ganhou o pregão eletrônico e eles nos explicaram todo o funcionamento do material e disseram que era inviável a entrega da lousa pelo valor fechado, que era de R$ 1. 825,00. Os contratos já tinham sido assinados, mas eles disseram que o equipamento tem peças importadas e com a alta do dólar não dava mais para ser o preço acordado. A empresa pediu que o Estado complementasse com recursos próprios, mas não dá para fazer isso sem o consentimento do MEC. Na semana passada eu e a secretária Betânia Ramalho estivemos em Brasília e nos foi informado que provavelmente o MEC fará um aditivo e complementará o valor. O preço passaria para R$ 2,1 mil e o MEC está negociando com a empresa responsável, que pede o valor de R$ 2,5 mil. Se o MEC complementar a verba para R$ 2,1 mil e a empresa só quiser os R$ 2,5 mil, vamos pedir uma reformulação da compra e diminuir o quantitativo. Acredito que seja resolvido logo porque é interesse do MEC e atinge as escolas de todo o país”.

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