MP não vê “falhas” na compra do prédio e culpa insegurança por depredação

Procurador ressalta que foram feitos contatos com a PM pedindo segurança antes do imóvel ser depredado

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Ciro Marques

Repórter de Política

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, o ex-procurador geral, Manoel Onofre, e o promotor Eudo Leite concederam entrevista coletiva na manhã de hoje para explicar a compra e o posterior abandono por parte do Ministério Público do RN do prédio localizado na Avenida Deodoro da Fonseca. Houve alguma irregularidade? Não na visão deles. Apenas uma infelicidade aliada a falta de segurança pública, que permitiu que vândalos destruíssem o prédio mesmo após pedidos de atenção e cuidados a Polícia Militar.

“Parece até que esse é o principal problema do Estado (pela cobertura que a mídia está dando). E eu gostaria muito que fosse. Gostaria que não tivéssemos problemas na saúde, na segurança”, ressaltou Rinaldo Reis, acrescentando que não houve dano ao erário porque o imóvel acabou se valorizando nos últimos, mesmo tendo, também, sido depredado e ficado em uma condição nada satisfatória para moradores e comerciantes da região (que reclamam que ali é usado para consumo de drogas e proliferação de mosquitos da dengue).

“Não posso dizer que, se fosse eu, teria tomado outro cuidado diferente daquele que foi tomado na compra do imóvel. Não tenho como apontar nenhum erro ou falhas”, afirmou Rinaldo Reis. “Pela documentação que temos, tudo demonstra que houve lisura e boa fé”, analisou Rinaldo Reis. Mesmo com essa opinião, o procurador encaminhou os documentos para análise da Promotoria de Patrimônio Público e para o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que abriram procedimentos preparatórios para a análise da compra, e para a imprensa.

Inicialmente, a intenção da Promotoria de Patrimônio Público é constatar se houve improbidade administrativa tanto na compra, quanto na venda. O MPJTCE deverá analisar a documentação para verificar se a compra do imóvel seguiu os trâmites corretos.

“Tenho absoluta certeza que a postura que a Promotoria terá vai ser a mais isenta possível. A promotora Keiviany Sena, que estava com o caso, até alegou suspeição, justamente porque, como trabalhou conosco, poderia ter seu trabalho questionado ao final”, contou Rinaldo Reis.

Até porque, conforme o promotor Eudo Leite acrescentou, a compra de imóveis ou o abandono de obras são situações que podem ocorrer. Por isso, não há como dizer que “se fosse o Governo do Estado, o MP já teria entrado com um processo por improbidade”. “Poucas vezes o MP processou por obras inacabadas. O MP não concorda com isso, mas sabe que fatos fortuítos podem acontecer”, garantiu Leite.

VALORIZAÇÃO E INSEGURANÇA

Contudo, como é que um imóvel é comprado por R$ 800 mil, jamais é utilizado e não causa prejuízo aos cofres públicos? Não teve prejuízo porque, segundo o órgão, o imóvel está avaliado em mais de R$ 900 mil, ou seja, mais de R$ 100 a mais do valor que custou aos cofres públicos.

E se não houve falhas no processo de compra, também não houve na atenção dada ao imóvel depois que se descobriu que ele não teria uso. Afinal, o MP garante ter tentado de todas as formas mantê-lo seguro. “O imóvel foi comprado em 2008 (na gestão de José Augusto Peres como procurador-geral de Justiça) e foi arrombado pela primeira vez no final de 2010/início de 2011. Antes, nós já tínhamos conversado com a Polícia Militar e solicitado atenção ao prédio, pelo fato dele estar fechado e ficar localizado numa área de vulnerabilidade. A solicitação de atenção também foi feita posteriormente, mas os arrombamentos continuaram”, revelou Manoel Onofre.

Semob passou mais de um ano para confirmar que não daria Ritur

O prédio foi comprado pelo MP em 2008, em situação de emergência devido à necessidade de um teto para as promotorias criminais. Porém, o MP garante que foram respeitadas todas as normas, inclusive, comprou o imóvel por um valor abaixo do cobrado pelo mercado (era R$ 850 mil, comprou por R$ 800 mil). E, inicialmente, o imóvel até que se mostrou interessante, porque foram dados quase todos os documentos necessários para o alvará de funcionamento da Prefeitura. Faltou apenas o Ritur, referente a vagas de estacionamento e concedido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), gerida na época pelo agora deputado Kelps Lima.

Como o imóvel era utilizado na época por uma clínica, acreditava-se que estava em condições adequadas, inclusive, no que diz respeito ao Ritur. Quando a Semob disse que não liberaria o documento, Manoel Onofre tentou argumentar com ele, afirmando que as promotorias criminais não tinham atendimento ao público. Dessa forma, o fluxo de veículos seria muito inferior ao da clínica. “Com apenas três dias depois de assumir, busquei uma solução para o imóvel e tentei todas as soluções, inclusive, conversar com o próprio secretário, porque divergimos da interpretação dada pela Semob”, relembrou o ex-procurador.

Depois de um ano, porém, veio a confirmação de que o Ritur não seria liberado. Mesmo crente de que tinha razão na causa, o MP preferiu não judicializar o debate, para não dar o mal exemplo com relação para os demais. Foi buscada, então, a alternativa da reforma. No entanto, o arquiteto convidado para analisar a estrutura, Ciro Celestino, orçou uma verba de R$ 550 mil para adequá-lo. E o órgão não tinha dotação orçamentária para isso.

O jeito, então, foi tentar a alienação, ou seja, venda ou troca do imóvel. Conseguiu autorização para isso na Assembleia Legislativa e no Governo em maio de 2011. Porém, o MP precisaria vender por quantia superior a que ele foi comprado e, naquela época, as avaliações eram inferiores aos R$ 800 mil. Tentou-se também buscar interessados no poder público, mas não foi encontrado. Também não deu certo a utilização do prédio para depósito ou informática, porque eram necessários projetos específicos para isso.

Rinaldo Reis, finalmente, assumiu e, assim como Manoel Onofre, agilizou a busca de uma solução para o prédio abandonado. Tentou vendê-lo em um leilão, mas não conseguiu. A busca agora é passá-lo o Governo do Estado, para que seja instalada a Divisão de Homicídios. A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) já demonstrou interesse.

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