MP pede interdição da Deodoro e Rio Branco e retomada da obra do Baldo

Viaduto foi interditado em outubro de 2012, mas até agora apenas o canteiro de obras foi instalado no local

De acordo com o MP, a determinação visa preservar as milhares de pessoas que transitam diariamente sob a estrutura deteriorada. Foto: José Aldenir
De acordo com o MP, a determinação visa preservar as milhares de pessoas que transitam diariamente sob a estrutura deteriorada. Foto: José Aldenir

Roberto Campello

Roberto_campello1@yahoo.com.br

 

Interditado há um ano e quatro meses, o Viaduto do Baldo segue sem uma solução definitiva para os problemas na estrutura que ameaça desmoronar. Diante da demora para iniciar, efetivamente, as obras necessárias no equipamento, a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Sudário, entrou com uma petição na sexta-feira (7) solicitando ao juiz da 2ª vara da Fazenda Pública de Natal, Ibanez Monteiro da Silva, a interdição do fluxo de veículos nas avenidas Deodoro da Fonseca e Rio Branco, embaixo do viaduto do Baldo, principais vias de acesso das zonas Norte e Oeste para a Cidade Alta e a Ribeira. Além disso, o Ministério Público pede que o Poder Judiciário determine o reinício imediato das obras e que o Município apresente novo cronograma das medidas e obras a serem executadas para efetivar a recuperação do Viaduto do Baldo.

Por determinação do juiz da 2ª vara, o Viaduto do Baldo foi interditado dia 4 de outubro de 2012. Oito meses depois, em 13 de junho de 2013, as obras foram iniciadas com instalação do canteiro da empresa BMB Construções. Praticamente nada foi feito porque dia 3 de setembro, três meses depois, as obras foram paralisadas. A interdição foi apenas na parte de cima do viaduto e as únicas coisas concretas feitas até agora foram a instalação do canteiro de obras e a limpeza da área abaixo do viaduto. Em sua petição, Rossana Sudário ressaltou que é visível e comprovada nos autos do processo a situação de degradação da estrutura do equipamento.

“As obras de recuperação do viaduto não foram iniciadas e isso é um grave risco à vida das milhares de pessoas que transitam diariamente sob a estrutura, além daquelas que moram ou trabalham nas imediações”, explicou. Por causa da demora no início das obras, assinalou a promotora, os riscos aumentaram. “Até o momento o município só está pensando no trânsito, mas o Ministério Público está pensando em preservar a vida de quem transita por ali. Com o passar do tempo, o perigo só tende a aumentar. Vejo essa demora com extremo pesar, pois só mostra o descaso com a cidade e com a segurança da população”, afirmou a promotora Rossana Sudário.

O laudo técnico apresentado pela Prefeitura em 2009 apontou comprometimento nas fundações do viaduto, inaugurado em 1978 sem nunca ter passado por um reforço ou restauração das estruturas. De acordo com a promotora, não há sentido deixar as duas vias livres embaixo do viaduto se há comprometimento de sua estrutura. O laudo da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) foi assinado pelo engenheiro civil José Pereira da Silva, contratado para realizar os estudos sobre as estruturas do viaduto nas áreas descobertas do Canal-Riacho do Baldo que margeiam a estrutura e nas áreas descobertas das avenidas Deodoro e Rio Branco.

De acordo ainda com o estudo do engenheiro citado na petição, as lajes de cobertura que confinam o trecho do canal, por onde passa um grande fluxo de veículos, se apoiam sobre paredes estruturais que integram o sistema de sustentação do viaduto. “A situação de risco de desmoronamento mostrou-se evidente, confirmando as condições de fragilidade das estruturas, tanto em concreto armado, quanto em concreto protendido”, destacou o laudo.

Na petição, a promotora pede, ainda, imediato reinício das obras de recuperação do viaduto do Baldo e que a Prefeitura apresente um novo cronograma das medidas e obras a serem executadas. “Ressalta-se que, durante o tempo em que a obra esteve em andamento, pouco foi feito no sentido de garantir a segurança das pessoas que transitam nas imediações do viaduto. As obras de recuperação propriamente ditas não foram sequer iniciadas, expondo a grave risco a vida de milhares de cidadãos que transitam diariamente sob a estrutura ou residem e trabalham nas proximidades. É visível e tecnicamente comprovada nos autos a situação de degradação dos materiais que compõem a estrutura do viaduto, sendo possível observar a existência de fissuras, corrosão das armaduras, desagregação do concreto e outras avarias estruturais. Ademais, o risco de desabamento da estrutura é iminente”, destacou a promotora.

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