MP pede penhora de R$ 50 milhões da TIM para garantir indenizações

A penhora deverá garantir o pagamento de indenizações de dano moral coletivo aos consumidores prejudicados com as constantes quedas de sinal e interrupções de ligações da TIM

Reclamações dos usuários da operadora telefônica são constantes. Foto:Divulgação
Reclamações dos usuários da operadora telefônica são constantes. Foto:Divulgação

A má qualidade dos serviços prestados e os problemas enfrentados pelos usuários da empresa de telefonia móvel TIM no Maranhão fizeram o MP (Ministério Público Estadual) ajuizar uma ação civil pública requerendo a penhora de bens no valor de R$ 50 milhões.

A penhora deverá garantir o pagamento de indenizações de dano moral coletivo aos consumidores prejudicados com as constantes quedas de sinal e interrupções de ligações da TIM. O valor deve ir para a conta do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

A ação, assinada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de São Luís, pede ainda a suspensão da divulgação publicitária dos serviços de telefonia móvel pela TIM no Maranhão. Em caso de descumprimento, foi sugerida uma multa diária de R$ 500 mil, e a proibição de comercializar e/ou habilitar novas linhas no Estado.

“As medidas devem perdurar até o cumprimento, pela operadora, dos requisitos exigidos pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] no Plano Nacional de Ação de Melhoria do Serviço Móvel Pessoal e das Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal”, diz a ação.

Qualidade
Durante audiências extrajudiciais feitas pelo MP, a TIM apresentou um plano de reparação nos 89 municípios maranhenses cobertos pela operadora e do plano de ampliação de rede no valor de R$ 125 milhões. Apesar disso, a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti afirma que os relatórios e os laudos de fiscalização da Anatel reforçaram a má qualidade denunciada pelos consumidores à Promotoria.

“A Anatel também constatou que, entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto deste ano, na rede da TIM no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas, o que equivale a aproximadamente 1.005 dias de falta de sinal”, disse a promotora.

Segundo o MP, a TIM foi fiscalizada no período de abril a setembro de 2011 e demonstrou que os números de realização e de queda de ligações entre as linhas da operadora no Maranhão estão abaixo dos níveis tolerados pela agência reguladora.

“Outra fiscalização feita pela Anatel, com base em todas as ligações efetuadas no Brasil em 8 de março de 2012, constatou que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano pré-pago Infinity foram lesados por 502.527 desligamentos, gerando prejuízo financeiro aos consumidores no valor de R$ 129.869,25 em apenas um dia”, acrescentou a promotora.

Fonte:Terra

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