MPF questiona cobrança de acesso e tarifa de embarque no aeroporto de São Gonçalo – Marcos Aurélio de Sá

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) instaurou procedimento para investigar a cobrança indevida de tarifas de…

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) instaurou procedimento para investigar a cobrança indevida de tarifas de embarque no aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

As empresas aéreas que operam no local serão oficiadas para cessarem a cobrança, uma vez que as regras de concessão do aeroporto preveem que esse pagamento não deverá ser exigido dos passageiros até todos os itens referentes à infraestrutura aeroportuária do terminal, previstos no contrato, serem finalizados.

Em reunião na tarde de ontem, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel, ouviu do advogado da empresa responsável por administrar o aeroporto (Inframérica), Rodrigo Cartaxo, que nenhum valor está sendo repassado a título de tarifa de embarque, das empresas para a concessionária. Apesar disso, informações que chegaram ao MPF dão conta de que há companhias realizando, de fato, a cobrança aos passageiros.

Os ofícios enviados às empresas aéreas solicitarão informações se a cobrança está sendo feita. Em caso positivo, a orientação do MPF é para que cessem a exigência da taxa. Posteriormente, o objetivo é discutir como os passageiros que já efetivaram o pagamento poderão ser ressarcidos.

Ainda durante a reunião de ontem, Caroline Maciel ressaltou ao representante da Inframérica que o entendimento do Ministério Público Federal é de que, atualmente, vem sendo cobrada uma “taxa de acesso” indevida ao aeroporto, em vez da taxa de estacionamento.

A conclusão parte do fato de que, conforme o modelo atual, qualquer veículo que acessar o local e passar mais de 20 minutos antes de sair tem de pagar uma tarifa, mesmo que não faça uso do estacionamento propriamente dito.

O questionamento foi repassado ao advogado da concessionária e a Inframérica terá 48 horas para se posicionar sobre a possibilidade de mudança do atual sistema.

 

Edição 2014 da Exposição Agropecuária de Currais Novos acontecerá de 18 a 20 de julho

A 17ª Exposição Agropecuária de Currais Novos (Exponovos) será realizada entre os dias 18 e 20 de julho. O evento é uma parceria entre o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Prefeitura de Currais Novos, ANCOC e ANORC. Além do apoio da FAERN, SEBRAE e ASSEC.

O objetivo dos organizadores, que adiaram a exposição agropecuária que estava marcada para este final de semana, é realizar o evento na mesma data da Grande Vaquejada de Currais Novos. Uma maneira de valorizar as duas festas e atrair um público ainda maior para a cidade.

A expectativa é que a Exponovos 2014 seja recordista em participação e número de animais.

Praticamente todos os currais e argolas do Parque de Exposições José Bezerra de Araújo estão vendidos. Entre os destaques da programação está o torneio leiteiro de bovinos com premiação de R$ 15 mil.

E durante a Exponovos, agropecuaristas contarão com financiamentos rurais do Banco do Nordeste e Banco do Brasil que poderão ser utilizados para aquisição de animais, ração e máquinas agrícolas.

A perspectiva é que com isso a exposição também seja sucesso na realização de negócios.

Na Exposição Agropecuária do Seridó, a última realizada pela Secretaria de Agricultura, foram movimentados mais de R$ 7 milhões em vendas e financiamentos.

Programa de Extensão da Universidade do Semi-Árido recebe Prêmio Paulo Freire

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) recebeu o Prêmio Paulo Freire, no primeiro concurso de Experiências Inovadoras na Formação Docente do Mercosul, na categoria Ensino em Ciências.

O prêmio foi para a tecnologia social Metodologia Científica ao Alcance de Todos (MCAT), usada pelo programa de extensão Ciência Para Todos no Semiárido Potiguar – Ciência RN.

O concurso é uma iniciativa do Programa de Apoio ao Setor Educacional do Mercosul (PASEM) e visa promover o intercâmbio de experiências e práticas educativas transformadoras na formação docente da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Um total de 237 experiências participou da primeira edição e 11 se destacaram. Cada instituição receberá apoio econômico para a atualização de suas bibliotecas e/ou equipamento pedagógico/didático.

Professores e funcionários da Ufersa, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e da Secretaria Estadual de Educação e Cultura compõem a equipe responsável pela premiação.

A equipe que assina a experiência trabalha em localidades remotas do sertão do semiárido potiguar desde 2011. A proposta é capacitar professores de escolas públicas de ensino médio, para desenvolver nos alunos o interesse pela ciência, através do programa de extensão Ciência Para Todos no Semiárido Potiguar (http://www.cienciarn.com.br). A iniciativa abrange 97 escolas de 66 municípios, em torno de 40% dos 167 municípios do Estado.

A grande inovação na atividade de formação de professores, no Ciência RN, é despertar o interesse pela ciência e elevar o nível de aprendizado de alunos de escolas públicas, através da tecnologia social MCAT. O recurso incentiva a busca do próprio conhecimento, através de projetos e torna o aprendizado mais efetivo, com a formação de novos cientistas e estímulo à inovação.

 

Novo prazo de contratação de trabalhador temporário começa a valer neste mês

A extensão do prazo de contratação de trabalhador temporário para substituição de pessoal regular e permanente para até nove meses já começou a vigorar.

Atualmente, os contratos de trabalho temporário – tanto para substituição de trabalhador regular e permanente, quanto por acréscimo extraordinário de serviços – só podem ser prorrogados em mais três meses, limitados, portanto, ao máximo de até seis meses. A medida consta da Portaria 789 publicada na edição do Diário Oficial do dia 3 de junho de 2014.

Conforme ressalta o secretário de Relações do Trabalho, Messias Melo, a Portaria teve como objetivo ‘imprimir mais consistência aos contratos de trabalho temporário e assegurar uma relação de trabalho condizente com a finalidade da Lei 6.019/74, que rege a modalidade de contratação”.

Ainda segundo Melo, ela leva em conta a realidade vivenciada pelas empresas que muitas vezes precisam substituir, provisoriamente, um empregado regular e permanente em virtude de longos afastamentos motivados por licença para tratamento de saúde ou para gozo de licença gestante.

A Portaria 789 também delegou ao chefe da Seção de Relações do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do Estado em que o trabalhador vai prestar o serviço, a competência para analisar os requerimentos de autorização da prorrogação do contrato de trabalho superior a três meses.

A nova norma estabelece, ainda, que as empresas de trabalho temporário terão que informar ao MTE – até o dia sete de cada mês – os dados relativos aos contratos de trabalho temporários celebrados no mês anterior, para serem utilizados em estudos sobre o mercado de trabalho, conforme determina o art. 8º da Lei nº. 6.019, de 1974.

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