MP/RN lança projeto de acolhimento de crianças e adolescentes em risco no RN

Somente nove municípios potiguares possuem unidades de acolhimento institucional mantidas pelas prefeituras ou ONGs, quantidade insuficiente para atender a demanda

Gerliana Rocha: correção de falha histórica na área de acolhimento. Foto: Wellington Rocha
Gerliana Rocha: correção de falha histórica na área de acolhimento. Foto: Wellington Rocha

Alessandra Bernardo

alessabsl@gmail.com

 

O Rio Grande do Norte é o primeiro estado da região Nordeste a lançar a campanha “Abrace Vidas”, que pretende incentivar os municípios potiguares a implantar o serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social no Estado por famílias cadastradas. Durante o evento, realizado na manhã desta segunda-feira (18) pelo Ministério Público Estadual (MP/RN), prefeitos e autoridades da área da infância e juventude conheceram a proposta e aderiram à ação.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância, Juventude e Família (CAOP), promotora Gerliana Rocha, somente nove municípios no Rio Grande do Norte possuem unidades de acolhimento institucional mantidas pelas prefeituras ou organização não governamental, o que é insuficiente para atender a todo o Estado, já que elas só podem receber vítimas da própria cidade. E que, com o acolhimento familiar, as crianças ou adolescentes em situação de risco podem passar o período do processo judicial em um ambiente mais favorável, emocionalmente, do que uma instituição.

“Atualmente, ela é retirada de dentro de casa e colocada em um abrigo ou na casa de um parente até a conclusão da decisão judicial. É isso que queremos mudar. As famílias interessadas devem procurar as secretarias de assistência social de cada município para se cadastrarem e receberem informações sobre como deve ser feito o acolhimento, que pode durar no máximo seis meses. Esse é o tempo em que a justiça decide se promove a reintegração à família de origem ou se a encaminha para adoção”, explicou.

Gerliana disse também que é muito importante que todos os municípios do Rio Grande do Norte se esforcem para oferecer o serviço e que isso é uma forma de corrigir uma falha histórica na área de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco grave. “Principalmente no interior do Estado, onde sabemos que também há casos de violação dos direitos das crianças, e que muitas vezes, por falta de uma ação desse tipo, elas são obrigadas a permanecerem dentro de casa mesmo sob o risco de novas violências”, afirmou.

O procurador geral de justiça, Rinaldo Reis, falou sobre o lançamento da campanha e explicou que, além de vítimas de maus tratos e violência sexual ou doméstica, as crianças em situações de vulnerabilidade social e expostas ao tráfico de drogas, seja como aviõezinhos ou usuárias, também podem ser beneficiadas pelo serviço. E que a “Abrace Vidas” deve ser instalada imediatamente no Rio Grande do Norte.

“São crianças ou adolescentes abandonadas pelas famílias, vítimas de maus tratos, violência sexual, agressões físicas, com envolvimento com o tráfico de drogas ou usuárias de entorpecentes e outras formas de dificuldades extremas e que precisam de uma proteção urgente. Por isso, o começo da campanha é imediato e não tem uma data definida para terminar. Queremos cadastrar famílias em todos os municípios do Estado”, afirmou.

Ação deve restituir dignidade às vítimas

Presente ao lançamento da campanha “Abrace Vidas”, o juiz da Infância e Juventude de Natal, José Dantas, afirmou que a iniciativa é uma opção nobre para o avanço na garantia das medidas preventivas no Estado e que deve atingir sobretudo os municípios do interior, onde as situações de desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes são mais frequentes e menos investigadas. No entanto, ele ressalta que é preciso que as famílias sejam bem trabalhadas, já que elas não podem adotar os seus abrigados.

“Elas precisam ser bem orientadas, porque o acolhimento é provisório e não podem querer adotar as crianças acolhidas, o que é contra a legislação vigente, porque isso seria ilegal. Por isso, defendo que tem que ser uma coisa bem estudada, para que elas saibam que aquela situação é provisória e não definitiva. Mas é uma campanha muito importante para todos e se, dúvida, oportuna e bem vinda”, disse.

Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, todas as prefeituras estão se preparando para a instalação da campanha de acolhimento familiar, por reconhecerem a importância dela para a manutenção da dignidade e cidadania das vítimas. “É uma política pública muito importante, que evita que as nossas crianças permaneçam em uma situação de risco grave e vulnerabilidade social”, afirmou.

A secretária de Assistência Social de Natal, Ilzamar Pereira, participou do lançamento da campanha e disse que, apesar de ter três casas de passagem, o município estuda a possibilidade de aderir ao “Abrace Vidas”. “Estamos analisando a necessidade de ampliar os serviços já oferecidos nesta área, mas vemos a iniciativa como uma nova modalidade de acolhimento às vítimas de violência, seja qual for. Vamos conhecer direito a ação e estudar”, falou.

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