Mudanças no julgamento do mensalão jogam definição de penas para semana que vem

Segundo ministro Luiz Fux, relator dos embargos infringentes, primeiras sentenças devem ser expedidas na próxima quinta

Ministro Luiz Fux. Foto:Divulgação
Ministro Luiz Fux. Foto:Divulgação

As mudanças de última hora na metodologia no julgamento dos embargos infringentes do mensalão vão jogar as definições das primeiras penas definitivas dos réus do mensalão para a próxima semana. Segundo o ministro Luiz Fux, relator dos embargos infringentes, a expectativa é que na quinta-feira da próxima semana, antes do carnaval, já se tenham definições sobre as condenações definitivas do núcleo do PT: o ex-presidente do partido José Genoino; o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares.

Até a tarde desta quinta-feira, imaginava-se que o Supremo julgaria cada petista isoladamente, como ocorreu na fase inicial do mensalão. Mas o ministro Luiz Fux surpreendeu e resolveu julgar todos os indiciados pelo crime de formação de quadrilha em bloco, sob a justificativa de que, como se tratavam de argumentações comuns, não faria sentido julgar cada um individualmente. Assim, os primeiros resultados sobre os embargos infringentes (recurso que dá direito a um novo julgamento ao réu que obteve quatro votos a favor de sua absolvição), que deveriam sair nesta quinta-feira, foram adiados para a próxima semana.

Apesar do adiamento momentâneo sobre o resultado dos embargos infringentes, os ministros do Supremo concordaram com a metodologia aplicada pelo ministro Luiz Fux. “Acho que será mais dinâmico e não teremos os problemas vistos no julgamento da primeira fase”, alfinetou durante o intervalo o ministro Marco Aurélio Mello.

Na próxima quarta-feira, o Supremo ouvirá os advogados de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, também indiciados pelos crimes de formação de quadrilha. Após isso é que o Supremo começará a coletar os votos e iniciar o julgamento dos oito réus que impetraram embargos infringentes pelo crime de formação de quadrilha.

Argumentação

Os advogados de Dirceu e Delúbio sustentaram que não houve o crime de formação de quadrilha, no máximo houve “coautoria”, o que seria algo completamente distinto. Durante o julgamento, o STF entendeu que houve quadrilha no momento em que o núcleo do PT esteve junto durante o cometimento de crimes como corrupção ativa. Mas a jurisprudência da Corte, antes do julgamento, afirmava que somente se configurava como quadrilha quando seus membros pensavam em conjunto esse crime.

“Não se conseguiu esse vínculo, esse objetivo e essa finalidade do cometimento de crimes quando houve a associação. Ele (Delúbio Soares) se associou na construção do Partido dos Trabalhadores. Isto foi mera coautoria, não coparticipação”, disse Arnaldo Malheiros Filho durante o julgamento, defensor de Delúbio Soares.

“O MP banalizou o crime de formação de quadrilha”, afirmou José Luís Oliveira Lima, advogado de Dirceu. No caso do ex-ministro-chefe da Casa Civil, Lima ainda argumentou que, em outros processos envolvendo petistas, Dirceu não foi citado como chefe de organização criminosa. Um desses processos foi a Ação Penal 420 que investiga supostas irregularidades no Banco BMG. “Não estamos falando de um simples agente. Estamos falando de José Dirceu. Seria ele o mentor, seria ele que estaria em todos os lugares, mas uma vez,o tribunal reconheceu que ele não teve essa interferência”, disse Lima em referência à esse processo.

O advogado de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, teve uma defesa mais política. Para ele, não há que se falar no crime de quadrilha porque não havia qualquer tipo de indício de cometimento de outro ilícito. “Não houve jamais formação de quadrilha, houve a criação de um partido político em 1990 e nas eleições de 2002 esse partido político construiu um projeto para o país”, disse.

Fonte:IG

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