Multas baixas e brechas na lei compensam propaganda eleitoral antecipada

Pré-candidatos se expõem em tempo partidário para ficar conhecidos entre eleitores. Multas vão de R$ 5 mil a R$ 25 mil

Em ano eleitoral, é comum a superexposição de candidatos muito antes do prazo permitido em lei. Com orçamentos e campanhas milionárias, muitos políticos em busca de projeção se arriscam em burlar a lei para garantir ficar conhecidos entre o eleitorado, mesmo que no fim precisem pagar uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil como pena por ter veiculado anúncios antes de 5 de julho, prazo inicial das propagandas.

“Quando o candidato faz a avaliação, calcula que vale pagar a multa, especialmente para quem usa o tempo eleitoral partidário. A propaganda eleitoral no rádio e televisão é muito cara, e como (o horário partidário) é gratuito, o candidato acaba usando o tempo e arriscando”, diz Luciano Santos, advogado especialista em direito eleitoral. O advogado João Fábio Fontoura concorda: “No contexto de uma campanha, o candidato se prepara para absorver essa multa e goza do benefício.”

A presidente Dilma voltou às redes sociais em 2013. Dilma Bolada (@diImabr) conversa com a presidente Dilma (@dilmabr). F

Além do baixo valor da multa, os partidos aproveitam as brechas na definição de propaganda irregular para expor seu pré-candidato, valendo-se de sua imagem como âncora do programa partidário, para apresentar as plataformas e bandeiras da sigla. Pela Lei das Eleições, para ser caracterizada como propaganda antecipada, não basta a peça publicitária ter sido divulgada antes de julho. É preciso que se caracterize o pedido de votos ou que o político se apresente como o mais qualificado para um cargo, ao mesmo tempo que comunique, mesmo que indiretamente, qual cargo é esse e quais métodos usaria para melhorar a situação atual.

E é de olho nessa definição que muitos advogados defendem que não é necessário violar a lei, já que é possível exibir o pré-candidato sem se indispor com a Justiça Eleitoral. “Existem outras formas inteligentes de levar a mensagem ao eleitorado dentro do limite da lei. Se o candidato conseguir espaço na mídia, por exemplo, com uma pauta legítima, ele vai ficar conhecido”, explica o advogado Ulisses César Martins de Sousa.

Além disso, o barato pode sair caro. Desde 2013, apenas em São Paulo a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) ajuizou 16 ações combatendo propaganda irregular para as eleições deste ano. Destas, 14 eram propagandas partidárias desvirtuadas para promover pré-candidatos. Como punição, o Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP) condenou o PMDB, PSB, PT e PSDB a perder, no total, 135 minutos na TV e no rádio.

Apesar do valor baixo da multa em relação aos custos da exposição em rede nacional, a penalidade pode ser aplicada por cada peça veiculada e, em casos extremos, equiparada ao valor de mercado da propaganda. Além do partido ter suas inserções vetadas. “Se a propaganda for feita em pequena escala, não adianta. Dependendo do volume de recursos e da intensidade das propagandas, poderia configurar um abuso de poder econômico, o que pode causar numa pena de inelegibilidade. Não vale a pena”, diz Fontoura.

Em 11 de março, o TRE-SP acatou, em caráter liminar, uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) para proibir as propagandas vinculadas pela Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) estreladas pelo seu presidente, Paulo Skaf. Segundo levantamento da procuradoria, o pré-candidato ao governo paulista pelo PMDB teria disposto de 97 horas exibidas na televisão, além de 119 horas em rádio, para exibir suas qualidades como gestor da entidade apenas em 2013. As horas, com um custo estimado em quase R$ 34 milhões, foram bancadas pela Fiesp e pelas entidades do Sistema S, que são sustentadas por contribuição sindical compulsória paga pela indústria. Skaf recorre da decisão, que ainda será julgada de maneira definitiva pela Justiça Eleitoral paulista.

O caso do presidente da Fiesp ilustra outro tipo de propaganda que pode ou não ser irregular. O uso de estruturas de cargos públicos por pré-candidatos distorce a isonomia defendida na Lei das Eleições, o que causa uma disputa de bastidores e de denúncias de suposto uso da máquina. Na sexta (14), o PSDB protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra a presidente Dilma Rousseff por campanha eleitoral antecipada em seu pronunciamento em cadeia nacional no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. “A mulher, lamentavelmente, em vez de exaltada, como é merecedora, foi pretexto para a clara campanha eleitoral antecipada”, ataca o diretório nacional tucano.

Sousa diz que é realmente difícil separar a figura da presidente Dilma da candidata Dilma, por que ela vai concorrer ao mandato que já exerce. Fato que se repete em candidatos à reeleição no geral. “É extremamente desigual. O sujeito que faz campanha para o governo do Estado sentado na cadeira de governador sem dúvida está em uma posição mais vantajosa”, diz. “No caso da presidente, qualquer coisa que ela faça é notícia. Ela não precisa fazer propaganda para entrar na mídia. Todos os dias há notícias falando sobre a Dilma. Ela está numa posição que a coloca todo tempo em exposição de forma positiva ou negativa, basta usar (a exposição) de forma inteligente.”

Para Santos, tal distorção só seria corrigida com mudanças mais profundas no sistema político brasileiro. “A Justiça Eleitoral precisa estar atenta a essas questões para evitar desquilíbrio, e por isso é preciso haver uma reforma política. Político faz política a toda hora, não dá para determinar que ele só faça política nas eleições. Acaba existindo uma hipocrisia”, analisa.

Fonte:IG

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