Multas de trânsito serão usadas para criar autoescola públicas em Natal

Rafael Motta justifica projeto: “É importante não só pela inclusão social, mas também pela redução de acidentes de trânsito”

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A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão desta terça-feira, por unanimidade, em primeira discussão, dois importantes projetos. Um deles, proposta pelo vereador Rafael Motta, do PROS, autoriza o Executivo Municipal a criar autoescolas públicas com recursos provenientes das multas de trânsito. Outro projeto aprovado, de Felipe Alves, do PMDB, inclui as bancas de jornal e de revistas como Pontos de Informações Turísticas do Município de Natal.

No caso das autoescolas públicas, a intenção do projeto, conforme Rafael Motta argumentou antes da votação, é permitir o acesso de pessoas com baixo poder aquisitivo à carteira nacional de habilitação (CNH). Isso sem elevar as despesas do município, uma vez que os recursos para a autoescola pública serão provenientes da arrecadação com muitas de trânsito, assim como prevê o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”, prevê o referido artigo. E lembrar que em 2012, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), a Prefeitura arrecadou cerca de R$ 5,8 milhões com multas de trânsito.

“Esse projeto é de suma importância não somente pela ótica da inclusão social e ampliação de mão de obra qualificada, mas também pela redução considerável do índice de acidentes de trânsito e mortes, uma vez que é grande o número de motoristas inabilitados dirigindo na cidade”, explicou o vereador.

Atualmente, para ter formação teórica e prática e conseguir a carteira nacional de habilitação (CNH) de carro e moto, o natalense paga em média R$ 800. Só para carro, o custo é de cerca de R$ 500. Enquanto isso, o salário mínimo pago é de R$ 724. “É claro que o projeto em nada afetará o mercado das autoescolas privadas, porque o humilde público para o qual a matéria se destina não possui recursos suficientes para custear a formação em instituições como essa”, explicou o vereador Rafael Motta.

É importante lembrar que, além de não serem prejudicadas, as autoescolas privadas ainda poderão se beneficiar com a inclusão desse público, antes a margem do mercado. Afinal, o projeto permitirá também que a Prefeitura de Natal realize convênios com as autoescolas privadas para a educação dos mais humildes.

Segundo o projeto, para ser aluno da EPTRANS, é preciso morar em Natal há pelo menos um ano, ser penalmente imputável, alfabetizado, estar comprovadamente desempregado há um ano, renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário e mínimo ou estar incluído no Programa Bolsa Família.

BANCAS

No caso das bancas de jornal, o Projeto de Lei tem por objetivo fundamental garantir maior informação aos cidadãos e turistas que transitam nas ruas do município, considerando o número de bancas de jornal e revistas espalhadas pela cidade bem como a localização estratégica ao alcance do público. O projeto segue agora para a sanção do poder executivo. A iniciativa prevê que a adesão das bancas de jornal e de revistas será em caráter voluntário e gratuito e serão devidamente identificados, por meio de adesivos próprios, fornecidos pelo Poder Público, facilitando a referência para os cidadãos e turistas. As duas matérias serão votadas em segunda discussão depois do recesso parlamentar, em agosto.

Câmara entra em recesso e retorna ao trabalho somente em 1º de agosto

Vereadores da Câmara Municipal de Natal entraram em recesso parlamentar de meio de ano e só voltam ao trabalho no dia 1º de agosto quando as sessões ordinárias serão retomadas. Na última sessão, que ocorreu na tarde/noite desta última terça-feira o assunto predominante foram os estragos causados pela chuvas no bairro de Mãe Luíza e as medidas necessárias para amparar as pessoas atingidas pela catástrofe. Na oportunidade os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei de autoria do Poder Executivo regulamentando a concessão do aluguel social para pessoas vitimadas do bairro que ficaram sem moradia.

Segundo esclarece o vereador Júlio Protásio, do PSB, líder do prefeito de Natal na Câmara Municipal, o benefício não se restringe aos moradores do Bairro de Mãe Luíza, mas contempla toda e qualquer situação de calamidade na cidade de Natal que eventualmente venha a ocorrer. O vereador contabiliza cerca de 80 famílias desabrigadas em Natal em consequência das chuvas caídas no mês de junho. O vereador Adão Eridan, do PR, considera o saldo do semestre positivo, porque segundo ele, foram aprovados projetos importantes para a cidade, a exemplo de mobilidade urbana e empréstimos para contrapartida e audiências públicas realizadas. “No segundo semestre, a expectativa é boa. Esperamos a efetivação da bilhetagem única e outros projetos de interesse da coletividade”, disse o vereador.

CAMPANHA ELEITORAL

Em razão da campanha eleitoral, as sessões da Câmara Municipal de Natal devem acontecer na parte da manhã e em apenas 2 dias da semana. Os vereadores, Rafael Motta (PROS), Jacó Jácome (PMN), Albert Dickson (PROS), Bispo Francisco de Assis (PSB), Marcos Antonio e Sandro Pimentel, ambos do Psol, será candidatos a deputado nas eleições de outubro. (J.P.)

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