Mutirão tenta reduzir processos judiciais de seguro veicular

Solicitação por via administrativa poderia desafogar justiça

Objetivo é solucionar casos de vítimas que recorreram à justiça para receber benefício. Foto: José Aldenir
Objetivo é solucionar casos de vítimas que recorreram à justiça para receber benefício. Foto: José Aldenir

Marcelo Lima

Repórter

 

Um mutirão de conciliação do seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores em vias Terrestres (DPVAT) começou hoje (26) e vai até quinta-feira desta semana na Faculdade Maurício de Nassau na unidade da avenida Prudente de Morais. O mutirão servirá para tentar dar solução para cerca de 1.800 casos de vítimas que decidiram entrar na justiça para receber o benefício.

Em geral, a vítima tem uma resposta mais lenta quando aciona a via judicial. “A gente incentiva a solicitação administrativa, mas a gente também faz um trabalho com os prepostos, os advogados, para estimular a demanda administrativa”, afirmou Rossana Alzir Macêdo, juíza conciliadora. A expectativa é chegar a 900 acordos.

O meio administrativo para se conseguir o benefício tem o prazo legal de, no máximo, 30 dias para que a indenização da vítima de acidente de trânsito receba o dinheiro em depósito bancário. Para ter acesso à solicitação, a vítima pode se dirigir, por exemplo, às agências dos correios ou Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Norte (Sincor-RN), onde o atendimento é reconhecido pela seguradora oficial e gratuito.

No entanto, é prática comum a abordagem de intermediários – boa parte deles advogados ou pessoas que trabalham para esses profissionais – a vítimas de acidentes de transportes ainda dentro dos hospitais. Dessa forma, o intermediário convence a vítima a entrar com um processo judicial e acaba cobrando 20% dos honorários sobre aquele serviço.

Exemplo disso é o Antônio Sobrinho, de 72 anos. Há cerca de doze meses, ele sofreu um acidente de motocicleta depois que um cavalo atravessou a rodovia sem que desse tempo de reação. Como o próprio Antonio diz, ele “torou o pé”. Até hoje o idoso sente dores no pé. “A sequela ainda tá do mesmo jeito. Quando eu fico muito tempo sentando que levanto é o mesmo que ter quebrado de novo”, relatou.

Ele sofreu o acidente em Santana do Matos e foi atendido no Hospital Deoclécio Marques em Parnamirim. Ele foi abordado ainda na unidade hospitalar. Depois que recebeu alta, o intermediário foi até a casa dele no interior do Estado. Há cinco meses entrou com o processo na justiça e hoje à tarde ele tem a esperança de resolver.

Antônio só não sabe se vai conseguir a indenização por invalidez permanente ou o ressarcimento das despesas médicas. “Eu não sei o que vai dar, é o que o advogado vai me explicar”, disse.

Porém, todo esse processo poderia ter acontecido em bem menos tempo e sem custo. Para tentar dar essa orientação, o Sincor/RN montou um ponto de informação na Faculdade Maurício de Nassau. “Normalmente, as vítimas de acidente são transeuntes, ciclistas e motociclistas. Muitas vezes pessoas sem informação de como proceder nesses casos”, contou Alderi Alves de Moura, presidente do sindicato.

A entidade atende até 40 pessoas por mês em busca de informações sobre o Seguro DPVAT. Segundo o presidente, qualquer vítima de acidente pode receber indenização independentemente da culpa. Para tanto, deve apresentar os documentos necessários para o tipo de indenização que pretende receber.

Para quem só teve despesas médicas e hospitalares, o reembolso pode chegar até R$ 2.700,00 com a devida comprovação. Para as vítimas que tiveram invalidez permanente, a indenização pode alcançar R$ 13.500,00 a depender do nível da invalidez. Para os casos que resultam em morte, a indenização é de R$ 13.500,00 para a família do morto. A depender da evolução da vítima ela pode conseguir os três tipos de indenização.

O Seguro obrigatório DPVAT é pago por todo proprietário de veículo automotor juntamente com o licenciamento. Todo acidente em via terrestre pode ser coberto por ele, exceto em casos de acidentes de trem. Para mais informações, os interessados podem ligar para o Sincor/RN: 3206.3366 e 3206-3308.

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