Nas condições atuais, Brasileirão 2014 é juridicamente impossível

Liminares obtidas por torcedores impedem rebaixamentos de Portuguesa, Flamengo e Fluminense. Já Estatuto do Torcedor é empecilho a campeonato com 21 ou 24 clubes

José Maria Marin e Marco Polo Del Nero: cúpula da CBF terá dor de cabeça para formular Brasileirão 2014. Foto:Divulgação
José Maria Marin e Marco Polo Del Nero: cúpula da CBF terá dor de cabeça para formular Brasileirão 2014. Foto:Divulgação

O Campeonato Brasileiro de 2014 está na berlinda. Com ações judiciais favoráveis a torcedores de Portuguesa, Flamengo e Fluminense referentes aos casos Héverton e André Santos, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) não tem condições jurídicas de organizar o torneio com 20 clubes, conforme prevê seu regulamento. Isso porque, hoje, não pode rebaixar nenhum dos três à Série B. Por outro lado, alterar as regras e aumentar para 21 ou 24 o número de participantes fere o Estatuto do Torcedor.

“O cenário que a gente tem hoje é de decisões conflitantes no Estado do Rio de Janeiro e no Estado de São Paulo. E enquanto este conflito de competências não for resolvido pelo tribunal superior, no caso o STJ (Superior Tribunal de Justiça), a gente tem decisões absolutamente válidas e conflitantes. Só que, como ambas são válidas, acaba sendo impossível de cumprir, porque se você cumprir uma vai estar descumprindo a outra”, explicou ao Marcelo Jucá, vice-presidente do TJD-RJ (Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro).

Segundo prevê o Estatuto do Torcedor, a CBF tem até o dia 20 de fevereiro, ou seja, dois meses antes do início, para divulgar a tabela e o regulamento do torneio. A falta de definição e a guerra de liminares, porém, colocam pontos de interrogação com relação ao futuro.

“Não dá para saber. É muito prematuro pensar hoje no que vai acontecer amanhã. Tem que esperar o judiciário decidir de uma forma mais abrangente. Pode acontecer tudo que você pode imaginar”, disse Carlos Miguel Aidar, advogado da CBF.

O imbróglio começou depois que Flamengo e Portuguesa escalaram os jogadores André Santos e Héverton, respectivamente, de forma irregular na última rodada do Brasileirão 2013. Ambos haviam sido julgados pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) e suspensos na sexta-feira, véspera das partidas, mas entraram em campo normalmente. A publicação das penas, no entanto, foi feita de forma oficial pela CBF somente na segunda-feira seguinte aos jogos.

Os fatos fizeram com que os clubes fossem punidos com a perda de quatro pontos cada. No caso da Portuguesa, isso significou o rebaixamento à Série B no lugar do Fluminense. Mas torcedores da equipe entraram na Justiça comum para reverter a decisão e devolver os pontos, alegando que a publicação da pena somente depois da rodada feria o Estatuto do Torcedor. A mesma linha foi adotada pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que está investigando a CBF e não descarta que tenha havido uma fraude. No Rio, torcedores do Fluminense também obtiveram liminares que obrigam a entidade a cumprir a determinação do STJD.

Responsável pela primeira ação favorável à Lusa, o advogado e mestre em Direito pela USP (Universidade de São Paulo) Daniel Neves afirmou que está tentando derrubar as decisões favoráveis ao Fluminense e criticou a CBF.

“Achei a decisão do STJD muito ruim. Juridicamente falando, muito fraca. Nunca tive dúvidas de que perderíamos. Como também não tinha dúvidas que era cabível recorrer à Justiça comum. Há o fundamento principal, que é o Estatuto do Torcedor. E há outros também, com o BID (Boletim de Informação Diário) da suspensão desatualizado. O foco deveria ter se voltado um pouco para a CBF também, que tem uma organização pífia”, falou Neves.

A situação, instável no momento, foi bem resumida por Jucá: “Imagine que um torcedor ingresse com um pedido e ganhe uma liminar na véspera da publicação da tabela ou do início do campeonato. Mesmo que essa decisão não seja a mais adequada à legislação esportiva brasileira, a gente vai ter zerado esse imbróglio todo. Quer dizer, na véspera do campeonato haverá uma liminar válida dizendo que o campeonato não vai poder começar. A situação que está se desenhando é muito delicada e pode gerar um grande caos com relação à realização deste campeonato”, afirmou o jurista.

O Estatuto do Torcedor diz que “é vedado proceder alterações no regulamento da competição desde sua divulgação definitiva”, o que abre espaço para eventuais liminares suspendendo a competição de 2014. E, diante do imbróglio veja a lista abaixo de todos os cenários possíveis para a realização, ou não, do Brasileirão 2014:

20 times – Portuguesa na Série B

Isso aconteceria se torcedores de Portuguesa e Flamengo não tivessem recorrido à Justiça comum após os clubes serem punidos pelo STJD. A CBF apenas cumpriria a determinação de seu Tribunal. Será desta forma caso as liminares favoráveis a lusos e rubro-negros sejam cassadas, assim como a provável Ação Civil Pública do MP-SP.

20 times – Fluminense na Série B

Cenário que se desenhou depois que as primeiras liminares favoráveis a torcedores de Flamengo e Portuguesa foram emitidas, mas que é possível hoje pela existência de sentença a favor do Fluminense também em vigor. Se a Justiça comum, por meio do STF, determinar que os julgamentos de Héverton e André Santos no STJD não foram válidos por violarem o Estatuto do Torcedor, a CBF deverá devolver quatro pontos a Fla e Lusa e os times permanecerão na Série A, derrubando o Flu

20 times – Flamengo na Série B

É improvável, mas pode acontecer desde que a Justiça comum casse somente as liminares referentes à punição ao Flamengo e acate as que tratam da Portuguesa. Assim, somente os rubro-negros perderiam quatro pontos e acabariam rebaixados.

21 times – Portuguesa, Flamengo e Fluminense na Série A

No último imbróglio envolvendo CBF, clubes e Justiça comum, foi essa a solução encontrada. Em 2013, o Treze-PB conseguiu o direito de disputar a Série C, assim como o Rio Branco-AC, após acordo no STF. O mesmo poderia acontecer com Lusa, Fla e Flu neste ano. Assim, apenas Vasco, Ponte Preta e Náutico iriam para a Série B. Problema: contraria o Estatuto do Torcedor, que não permite alterações no regulamento. Ou seja, se estava prevista a queda de quatro equipes, quatro deverão ser rebaixadas.

24 times – nenhum rebaixado

Este cenário agradaria a todos. Um grande acordo político que beneficiasse não somente Portuguesa, Flamengo e Fluminense, mas também Vasco, Ponte Preta e Fluminense. Isso, porém, também fere o Estatuto do Torcedor por ser uma mudança no regulamento do campeonato do ano passado.

Sem Campeonato Brasileiro em 2014

Parece possibilidade remota devido aos grandes interesses econômicos envolvidos, mas esta hipótese não é descartada por especialistas em direito desportivo. Isso porque, se o STF não der um parecer definitivo até o início da competição, marcado para 19 de abril, um torcedor de qualquer clube que se sinta prejudicado pode obter uma liminar na Justiça comum que obrigue seu time a estar no torneio, parando imediatamente a disputa.

Fonte:IG

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