Natal receberá ministro da Micro e Pequena Empresa com a ‘Caravana da Simplificação’

- Natal será a oitava capital brasileira a receber, amanhã, a “Caravana da Simplificação”, comandada pessoalmente pelo ministro-chefe da Secretaria…

- Natal será a oitava capital brasileira a receber, amanhã, a “Caravana da Simplificação”, comandada pessoalmente pelo ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, o empresário paulista Guilherme Afif Domingos.

– O ministro vem lançar no Rio Grande do Norte o programa “Redesim” (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) e em busca de apoio político para a aprovação do projeto de lei que cria o “Novo Simples Nacional”, em tramitação no Congresso.

– Convidados pelo Sebrae/RN, representantes das principais entidades da classe empresarial do Estado e autoridades públicas com atuação na área do desenvolvimento econômico, terão às 10:00 horas um encontro com Afif Domingos no auditório da sede do órgão, quando ouvirão dele uma palestra e terão oportunidade de debater sobre a necessidade do aperfeiçoamento da legislação que regulamenta o funcionamento das empresas de micro e pequeno porte, que hoje respondem de forma preponderante pela oferta de empregos no país.

– O programa “Redesim” é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de micro e pequenas empresas (MPEs) em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia exigida dos empreendedores. A iniciativa tem como objetivo central reduzir o prazo do processo dos atuais 150 dias para, no máximo, cinco dias.

– Já a provação do “Novo Simples Nacional” irá permitir que as empresas possam aderir ao regime simplificado de tributação apenas com base em seu faturamento anual, e não mais pelo seu ramo de negócio. Permitirá, também, que a substituição tributária seja extinta (ou tenha um abatimento integral) para as MPEs.

– Logo após a palestra, o ministro participará de uma Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/RN e almoçará com os conselheiros.

CTGás-ER oferece cursos à distância para pessoal que opera parques eólicos

– O Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGás-ER), órgão vinculado à Federação das Indústrias e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Rio Grande do Norte, está oferecendo cinco diferentes cursos técnicos ministrados à distância – ou semipresenciais – todos voltados para o aperfeiçoamento profissional do pessoal que trabalha no setor da geração de energia eólica.

– Segundo asseguram os dirigentes do CTGás-ER, os cursos terão a mesma eficiência dos cursos presenciais e oferecerão condições para o aluno administrar o tempo e se especializar com mais rapidez, com a vantagem de exigir taxas de manutenção de pequeno valor.

– Os cursos são os seguintes:

– “Tecnologia em Geração Eólica”, “Medição Anemométrica para Energia Eólica”, “Sistemas Elétricos Aplicados a Parques Eólicos”, “Normalização e Desempenho de Aerogeradores” e “Legislação Ambiental Aplicada à Implantação de Parques Eólicos”.

– A taxa a ser cobrada para cada um deles varia de R$ 95,00 a R$ 160,00, de acordo com o número de horas/aulas (entre 20 e 40), sendo em todos os casos exigido dos candidatos que tenham o ensino médio, técnico ou superior concluído, e formação (ou experiência comprovada) nas áreas de Eletricidade, Mecânica Industrial, Petróleo e Gás, Automação, Instrumentação, Refrigeração, Soldagem, etc. As aulas se iniciam em abril.

Estão abertas até 28/03 as inscrições ao ‘Prêmio CBIC de Responsabilidade Social’

– As entidades e empresas do Rio Grande do Norte com atuação na indústria da construção e no mercado imobiliário têm prazo até a sexta-feira da próxima semana para garantir participação na edição 2014 do “Prêmio CBIC de Responsabilidade Social”, promovida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção com objetivo de estimular e reconhecer organizações brasileiras que incorporam benefícios socioambientais ao seu trabalho.

– O prêmio será concedido em quatro categorias: Entidade, Empresa, Destaque Social e Trabalhador Modelo.

– As organizações concorrentes serão avaliadas de acordo com aspectos gerais da prática, sua relevância para o negócio, resultados sociais obtidos, além de aspectos inovadores e da sua possibilidade de disseminação ou replicação.

– Os agraciados nas categorias Empresa, Entidade e Destaque Social receberão premiação no valor de R$ 15 mil, recurso que deverá ser destinado ao desenvolvimento da ação ou projeto social. Já na categoria Trabalhador Modelo receberá R$ 5 mil. Além de serem reconhecidos nacionalmente, os vencedores passarão a contar com a chancela CBIC em sua marca e práticas desenvolvidas.

– A cerimônia de premiação dos vencedores acontecerá dia 21 de maio, em Goiânia, durante o 86º. Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic).

– Maiores informações e acesso ao cadastro de inscrições podem ser conseguidos via internet (www.cbic.org.br/premioresponsabilidadesocial).

Quem contrata serviço terceirizado é corresponsável pelos direitos trabalhistas

– Dentro da programação do projeto “CLT 70×70″, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª. Região, acontece esta noite no auditório da Livraria Saraiva (no Midway Mall), em Natal, palestra do desembargador federal e professor universitário Carlos Newton Pinto sobre “Responsabilidade Subsidiária – Os Riscos e as Responsabilidades Desse Tipo de Contratação”, seguida de debate com o público presente.

– Ao longo dos últimos anos, as relações de trabalho no Brasil têm passado por mudanças, entre elas o surgimento de novas modalidades de contrato de trabalho, como é o caso da terceirização, o que tem exigido a adaptação da legislação para regular esses modelos diferenciados de relações entre patrões e empregados.

– Um dos fenômenos mais relevantes surgido nesse novo contexto é a terceirização de serviços, que chega trazendo consigo questões como a responsabilidade subsidiária e os riscos naturais para quem dela se utiliza.

– E será exatamente em torno dessa realidade que o desembargador Carlos Newton, especialista em Direito do Trabalho, responderá perguntas e esclarecerá dúvidas de quem esteja interessado em saber mais sobre os cuidados necessários para a correta contratação de prestadores de serviços.

– O projeto “CLT 70 X 70″ é dirigido a advogados, estudantes de Direito, dirigentes de empresas, sindicalistas e pessoas desejosas de melhor conhecer a legislação que rege as relações de emprego no país, concentrada na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

– A palestra de hoje é aberta ao público, sem necessidade de inscrição prévia.

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