Nélter: “Querem entregar o Estado para Robinson terminar de torrar o RN”

E José Dias responde concordando com Nélter: “Dê a oportunidade para ele”

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Ciro Marques

Repórter de Política

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira a admissibilidade do pedido de impeachment feito pelo Movimento de Combate à Corrupção (MARCCO) contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). E, apesar dos pedidos de alguns parlamentares para que o assunto não virasse um debate meramente eleitoral, alguns deputados não se controlaram e discutiram o tema sobre a ótica das eleições 2014. Afinal, o pré-candidato ao Governo do Estado, Robinson Faria, do PSD, é vice-governador e assumiria o cargo se Rosalba fosse afastada.

“Querem entregar o Governo para Robinson Faria, que será candidato a eleição e vai terminar de torrar o Estado”, afirmou Nélter Queiroz, do PMDB, que vai lançar Henrique Eduardo Alves, justamente, para concorrer com o vice-governador. “Por trás (dos defensores do impeachment de Rosalba) tem sim o interesse que Robinson assuma o Governo do Estado”, acrescentou o peemedebista.

A declaração de Nélter não ficou sem resposta, contudo, a afirmativa não foi, necessariamente, negada. Isso porque o deputado José Dias, também do PSD, afirmou que, diante do desastre administrativo do Governo Rosalba Ciarlini, não há nada demais em Robinson assumir a chefia do Executivo. “Dê essa oportunidade a ele para saber se ele tem condição de ser governador”, respondeu Dias.

O curioso desse cunho eleitoral que o debate sobre o impeachment de Rosalba Ciarlini ganhou é porque a discussão foi “por esse lado”, exatamente, após os deputados Fernando Mineiro (PT) e Kelps Lima (SDD) ressaltarem a importância de manter o tema, estritamente, no aspecto jurídico e administrativo. “Não devemos colocar esse caso no processo eleitoral. Temos que discutir e debater quais os parâmetros de postura que o governador deve ter para ser afastado do cargo, porque isso passará a valer no futuro. A personificação desse tema é perigosa demais”, ponderou Kelps Lima.

TRÂMITE

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa votou pela admissibilidade formal de tramitação do pedido de impeachment – Denúncia por Crimes de Responsabilidade – contra a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. O processo será encaminhado para a Mesa Diretora da ALRN que vai designar uma comissão especial formada por todos os partidos com assento na Casa para emitir parecer sobre o mérito do pedido feito por representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN).

A comissão emite parecer que seguirá para votação no Plenário. Caso a denúncia seja admitida pela maioria dos deputados, a Mesa Diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado. O TJRN sorteia cinco desembargadores.

É instalado o Tribunal Especial, presidido pelo presidente do TJRN, e formado pelos cinco deputados e cinco desembargadores. Este tribunal vai analisar o mérito da denúncia. O afastamento definitivo, caso seja necessário, se dará por votação do Tribunal Especial e aprovação de dois terços de seus membros.

DENÚNCIA

O pedido de impeachment entregue à AL por representantes do MARCCO/RN denuncia a governadora pelos seguintes crimes de responsabilidade: Uso de bens e serviços públicos do Estado para promover a campanha política nas Eleições Municipais em Mossoró/RN no ano de 2012, promovendo o impedimento ao livre exercício do voto pelos cidadãos mossoroenses; Atos de improbidade administrativa imputados pelo Ministério Público Estadual; e Transporte de verbas do orçamento sem autorização legal, através da suplementação acima do limite legal permitido pela LOA 2012 e da transferência de recursos constitucionalmente vinculados à educação para pagamento de pessoal inativo.

Os representantes do MARCCO ainda denunciam a chefe do Poder Executivo por afronta às regras de competências constitucionais que asseguram a independência entre os Poderes e órgãos com autonomia financeira (LOA 2013 e LOA 2014), através da decisão política de não repassar integralmente os valores dos orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas, manipulando dados financeiros para uma readequação orçamentária decorrente de frustração de receita inexistente (corte orçamentário arbitrário por ato governamental ilegal em 2013 e ausência de qualquer ato em 2014; e descumprimento generalizado das decisões do Poder Judiciário em todas as áreas de Governo. Pelo menos 26 ações descumpridas.

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