Novas desapropriações devem motivar mais ações na Justiça

Donos das áreas estão insatisfeitos com o governo do Estado

Passados 17 anos desde que se tornou público o projeto do aeroporto rendeu algum tipo de compensação aos proprietários. Foto: Divulgação
Passados 17 anos desde que se tornou público o projeto do aeroporto rendeu algum tipo de compensação aos proprietários. Foto: Divulgação

A publicação, na semana passada, no Diário Oficial do Estado, do decreto de desapropriação das áreas que servirão para a construção dos acessos ao aeroporto internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, em um total de 41 lotes cujos proprietários não foram mencionados, reascendeu o debate em torno da legalidade das expropriações.

Passados 17 anos desde que se tornou público o projeto do aeroporto, apenas 25% das áreas desapropriadas de uma área total de 1.500 hectares rendeu algum tipo de compensação aos proprietários. Isso deve motivar nova onda de reclamações por parte dos advogados que defendem os expropriados, já que a divulgação do novo decreto não menciona a titularidade das terras atingidas.

Entre eles, o advogado Diógenes da Cunha Lima voltou a lamentar a truculência da decisão, “como se não houvesse leis que garantam a propriedade privada no Brasil”.

O projeto dos acessos está orçado em R$ 73 milhões, prevê a construção de 33,7 quilômetros de estrada duplicada, ligando o novo terminal à BR 406 pelo acesso Norte e às BRs 304 e 226 pelo acesso Sul. O prazo para a conclusão Norte é já em março próximo, enquanto o acesso Sul, para maio. O aeroporto será entregue no início de abril.

Agora mesmo, o Tribunal Federal da 5ª Região, em Recife, aprecia a Ação Popular de um cidadão de Natal contra as desapropriações.

Cansado de promessas que jamais se cumprem para que as gerações futuras paguem a conta dos financiamentos públicos, o sociólogo Paulo Sérgio Oliveira de Araújo ingressou, em abril do ano passado, com essa Ação Popular na 4ª Vara da Justiça Federal, pedindo a paralisação imediata das obras do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Não foi atendido. O caso agora está na capital pernambucana.

Ele questiona o projeto do novo aeroporto como um todo, “uma vez que ao longo dos anos a obra sofreu diversas alterações e foi maculada de inúmeros vícios, que a tornaram nada mais que uma réplica empobrecida do já insuficiente aeroporto Augusto Severo”.

Para Sérgio Oliveira de Araújo, “durante o decorrer de todos esses anos, a obra ainda não atingiu o seu objetivo, bem como a Justiça ainda não julgou todas as indenizações, não possuindo o Estado sequer uma terça parte do título de domínio das áreas, conforme se denota pelo Relatório produzido pela Agência Nacional de Aviação”.

O sociólogo defende que a Ação Pública é uma forma de protesto contra a forma com que os interesses políticos no Estado privilegiam obras sem se importar com a questão da infraestrutura que deve acompanhar todas as obras importantes ao desenvolvimento econômico.

“É o caso gritante dos acessos ao aeroporto, que prometem ser um arremedo de obra perto do que deveria estar sendo preparada”, desabafa. “Durante anos o que temos recebido são promessas cercadas de meias verdades ou inverdades, onde a única coisa que procede é o gasto com dinheiro público”, afirma.

Depois dessa ação, o sociólogo pensa seriamente em questionar a construção da Arena das Dunas, cujas obras de mobilidade produzidas, até agora, resumem-se a um pequeno contorno de acesso construído para impedir que os automóveis entrassem direto na Avenida Romuldo Galvão. “Essa foi a grande obra de mobilidade feita até agora!”, reclama.
Aliás, sobre o Estádio Arena das Dunas, o Governo do Estado acaba de lançar a licitação de contratação de empresa especializada nos serviços de locação, transporte, instalação, montagem, manutenção e desmontagem de 11.744 assentos temporários, exigidos pela Fifa para os jogos da Copa, tudo no valor de quase R$ 98 milhões.

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