Núcleo denuncia quase R$ 5 milhões em irregularidades em Pedra Grande

A sociedade criou o Núcleo Fiscalizador de Pedra Grande

Foto: Divulgação
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Muitos reclamam que a sociedade é muito conformada com as irregularidades que ocorrem no poder público e pouco faz diante disso. Da população do município de Pedra Grande, distante 125 quilômetros de Natal, eles não podem reclamar. Afinal, lá a sociedade criou o Núcleo Fiscalizador de Pedra Grande, composto apenas por aqueles que não são políticos, nem funcionários públicos. E lá eles já ajudaram a apontar quase R$ 5 milhões em irregularidades praticadas pelo poder público municipal.

E a informação é confirmada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que já realizou inspeção nas contas do município, proibiu a realização de alguns contratos, suspendeu outros e, ainda, chegou a decretar a indisponibilidade dos bens do prefeito para ressarcir o valor pago de forma irregular. “São muitas as irregularidades que constatamos, que vão desde a desobediência a Lei de Acesso a Informação, até licitações fraudulentas e contratação de empresas de fachada. Documentamos tudo com fotos e depoimentos e levamos ao TCE e ao Ministério Público do RN para que fossem tomadas as devidas atitudes”, explicou o presidente do Núcleo, André Luiz da Rocha.

Realmente, a documentação é “boa” e se mostra bem fundamentada, com fotos e a explicação das irregularidades constantes em cada um dos contratos denunciados. “Imbuído pelo espírito público, o denunciante suspeita da situação de má gestão da coisa pública e de ineficiência no comanda da Administração, gestão talvez de enormes desvios de verbas públicas, traduzindo-se em atos que fere de morte princípios basilares da Administração, consagrados em nível constitucional”, narra o texto da denúncia, assinada por André Luiz.

É bem verdade que, embora as denúncias tenham sido apuradas e analisadas pelo TCE, que apontou uma série de irregularidades e chegou a suspender contratos, o Ministério Público do RN não tomou qualquer iniciativa. Pelo menos, é o que sustenta André Luiz. “Levamos essa matéria para a promotoria de São Bento, que é a comarca a qual pertence Pedra Grande, e eles nunca fizeram nada. Ora, em um ano já passaram por lá mais de sete promotores e nenhum se manifestou sobre os graves casos apontados. Um deles chegou a dizer que ‘não agüentava mais me vê lá'”, contou o presidente do Núcleo.

E a ação do MP seria importante porque, o que chegou a ser pedido na denúncia, o afastamento da atual gestão, só poderia ser pedida por um promotor de Justiça. “O TCE fez a parte dele. Na verdade, tomou atitudes que a gente nem esperava que fosse tomar. Contudo, algumas irregularidades só podem cessar com a ação do MP”, explicou André Luiz.

IRREGULARIDADES

Então, afinal, que irregularidades são essas apontadas pelo Núcleo Fiscalizador? Várias, como contrato de empresas de fachada. “Analisando-se as despesas constantes dos demonstrativos apresentados pelo TCE, nota-se uma grande quantidade de gastos do município. Sucede que ao se averiguar os empenhos, a relação de pagamentos, bem como a relação de licitação, constata-se a ocorrência de possíveis fraudes grosseiras”, apontou André Luiz.

Exemplo: a Santa Barbara Empreendimentos LTDA ME, que recebeu cerca de R$ 549 mil entre 2009 a 2012, para realizar diversos serviços de construção civil no Município. “Ao se dirigir à sua sede (indicada no CNPJ), se constatou que tal empresa é na verdade uma mera residência, sem qualquer identificação que permita supor que ali funcione uma construtora. Há fortes indícios que está empresa nunca prestou qualquer tipo de serviço no município de Pedra Grande”, aponta a denúncia.

Outro exemplo parecido é da Engel Engenharia Elétrica, que prestou serviços de manutenção de iluminação, recebeu R$ 85 mil, e no local descrito como sendo a sede dela funciona, na verdade, um consultório dentário. Na PM Comércio, Serviços e Construção, que recebeu R$ 403,8 mil, o endereço da sede nem mesmo existe. “Não há número 89 na rua indicada. Além disso, a sócia Ana Patrícia Lima do Nascimento, salvo erro, é cunhada do senhor prefeito”, aponta.

A Construtora Alicerce recebeu R$ 14,3 mil, mas sua sede é, na verdade, no mesmo lugar da Associação de Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte. A Engetec Construções, que recebeu outros R$ 14 mil de Pedra Grande, tem como sede mais uma residência. E localizada em Mossoró.

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