O “Lawrence do Sertão” – Helson C. Braga1 Ph.D. em Economia, Presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE).
Recentemente, um jornal local publicou matéria sobre Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), que teve o mérito de lembrar que a legislação estabelece um prazo para o início das obras de implantação e, quando esse prazo não é cumprido, a ZPE corre o risco de caducidade de sua autorização. Este prazo, para as duas ZPEs do Rio Grande do Norte – Macaíba e Assú – esgotou-se em 11 de junho do ano passado. A ZPE de Macaíba conseguiu concluir 10% de seu cronograma físico-financeiro (que é como a legislação caracteriza o início das obras), dentro do prazo fixado. A ZPE do Sertão em Assú, porém, somente se livrará da extinção caso apresente uma justificativa aceitável pelo Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) para o descumprimento daquela exigência.
Quais são os fatos com relação à ZPE do Sertão?
Numa região de enorme potencial, mas de precária infraestrutura econômica, apareceu um inglês tipo “Lawrence do Sertão” (tal como o seu compatriota “Lawrence da Arábia”, retratado em superprodução cinematográfica que recebeu vários “oscars”, em 1963), disposto a criar as condições para implantar uma ZPE em Assú e, assim, deflagrar um processo de desenvolvimento sustentável do Sertão, uma das regiões mais carentes de infraestrutura e de investimentos em todo o Brasil.
Parecia claro ao empreendedor britânico, como a qualquer vertebrado com mais de um par de neurônios, que essa era uma empreitada hercúlea: viabilizar um mecanismo de enorme potencial de desenvolvimento, mas criticamente dependente de uma infraestrutura logística inexistente, cuja implantação exigiria recursos financeiros e capacitação técnica muito além do disponível na região.
Pois o “Lawrence do Sertão” conseguiu aprovar o projeto de criação de uma ZPE em Assú, mesmo quando uma das exigências legais para a sua autorização é precisamente a “comprovação de disponibilidade mínima de infraestrutura e de serviços capazes de absorver os efeitos de sua implantação”! Ainda seguindo estritamente a legislação, o inglês constituiu a empresa administradora da ZPE (sob gestão privada, como o Banco Mundial e o bom-senso recomendam) e elaborou e conseguiu aprovar, no nome da empresa administradora, o projeto de alfandegamento junto à Receita Federal, que é um requisito indispensável para a construção das instalações da ZPE e posterior obtenção do “habite-se” para o início da operação do empreendimento.
O passo seguinte foi a negociação de recursos internacionais para bancar não apenas a construção das instalações da ZPE (na verdade, apenas uma fração dos recursos necessários), mas a montagem de toda a infraestrutura externa (ramal ferroviário, porto, aeroporto, estradas, geração de energia, plataforma de telecomunicações, água, saneamento e equipamentos urbanos variados), capaz de sustentar o ambicioso plano de desenvolvimento regional, ancorado na ZPE. As informações disponíveis dão conta de que este requisito fundamental está equacionado. Os investidores já contatados (e dispostos a confirmar a oferta dos recursos e o envolvimento no projeto) não visam ganhar dinheiro com a administração da ZPE, mas com o aproveitamento das extraordinárias oportunidades de negócios que ela vai ensejar. Numa forma muito simples, pode-se afirmar que estão sendo criadas as condições daquilo que poderá ser o maior investimento privado da história do nordeste setentrional do Brasil.
O que aconteceu, então?
A área designada para a ZPE (e autorizada em Brasília) foi invadida há cerca de dois anos e, não obstante a solicitação formal de providências à prefeitura, nenhuma providência foi tomada até hoje. Qual o capitalista que manteria a decisão de colocar vultosos recursos num projeto instalado em uma área invadida? Precisa de justificativas adicionais para o fato de as obras não terem se iniciado?
A responsabilidade pelo descumprimento do prazo não deve ser atribuída à empresa administradora da ZPE, mas ao poder público local, que é legalmente responsável pela solução do problema.
No entanto, a reportagem da Tribuna informou que “o município planeja romper com a 1 Ph.D. em Economia, Presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE). empresa administradora da ZPE – nas mãos de um investidor inglês – e encontrar novos administradores”. A prefeitura estaria elaborando “um dossiê para apresentar ao Conselho Nacional das ZPEs e assim convencer o governo federal a não anular o decreto de criação da área de livre comércio com o exterior, em Assú”.
Caberiam, aqui, as seguintes perguntas, bem elementares: 1. Onde o poder público municipal iria encontrar investidores alternativos com cacife para bancar todo esse dispêndio de recursos para preparar o desenvolvimento da região, na ordem dos milhões (quiçá, bilhões) de dólares cuja previsão de retorno será demorada ou mesmo incerta? 2. Se esses investidores já foram identificados, porque não aproximá-los, desde já, do empreendedor concessionário da ZPE? Porque “jogar tudo para o alto” e recomeçar do zero?
Enquanto aguardamos respostas consistentes e convincentes para essas questões, é bom ter presentes as seguintes considerações:Primeira: além das duas dezenas que estão sendo implantadas no Brasil, existem mais de 3 mil ZPEs (ou mecanismos similares) espalhadas pelo mundo, com as quais a ZPE do Sertão vai ter que concorrer, e que contam com infraestruturas logísticas superiores e ambientes de negócios mais confiáveis. ZPE não é um projeto paroquial, uma oportunidade para abrigar correligionários e grupos de interesse locais. É um projeto caro, competitivo, altamente profissional, voltado para o mundo.
Nesse negócio, não há espaço para amadorismo. Não existem “meias-ZPEs”. Não se constroem uma cerca, dois galpões, coloca-se uma placa de ZPE e fica-se esperando chegarem os investidores. Vai ter que ir buscá-los no exterior, disputando com outros países que estão 30/40 anos nesse “business”.
Segunda: Caso se perca a oportunidade descortinada pelo “Lawrence do Sertão”, é seguro afirmar que não haverá uma ZPE em Assú, concorde ou não o CZPE em prorrogar o prazo para o início de obras. E a região, muito provavelmente, não vai estar muito diferente de agora, daqui a mais meio século. Dificilmente esta oportunidade se repetirá.
Terceira: o projeto de desenvolvimento regional tal como está concebido pelo empreendedor inglês – embora tenha como epicentro o oeste do Rio Grande do Norte – extrapola largamente as fronteiras do Estado, abrangendo, no seu raio de ação, mais cinco estados nordestinos. Merece, portanto, em nosso juízo, a atenção e o apoio de todos os políticos genuinamente comprometidos com o desenvolvimento da região nordeste, sem o que torna-se quase impossível a sua implementação.
Se restar um pouco de bom-senso no trato desta questão, em vez de descartar o investidor (e se aproveitar do seu trabalho, de uma forma pouco edificante), o que se deveria fazer seria compor-se com ele, juntar esforços para a implantação do projeto, contando com sua competência e relacionamento internacional, em nome da prevalência do interesse coletivo. Vamos dar uma chance à racionalidade. O povo sofrido do Sertão merece mais respeito!
