O “mistério” da ZPE de Macaíba

A coluna cede espaço para a publicação de artigo do ex-deputado federal Ney Lopes de Souza, que no exercício dos…

A coluna cede espaço para a publicação de artigo do ex-deputado federal Ney Lopes de Souza, que no exercício dos seus vários mandatos se dedicou à questão da criação de uma zona de livre comércio no Rio Grande do Norte e estudou a fundo a matéria, chegando mesmo a visitar países que adotaram essa solução para dinamizar seu comércio exterior. O tema volta a se tornar momentoso em vista de, no final da semana passada, a Prefeitura de Macaíba ter adotado a decisão privatizar, via licitação pública, a Zona de Processamento de Exportações projetada para o território do município e que, quando implantada, atenderá à região metropolitana de Natal.

 

Ney Lopes
Jornalista, advogado e ex-deputado federal
(www.blogdoneylopes.com.br)

Há um tema que precisa ser esclarecido. Trata-se do verdadeiro mistério que envolve a privatização da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Macaíba/RN.

Para evitar dúvidas fica esclarecido que é absolutamente legítimo a iniciativa privada beneficiar-se de áreas incentivadas de exportação. Por tal razão tem total legitimidade o pedido de agilização formulado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern). Os polos exportadores são formas de acelerar investimentos e alavancar a livre iniciativa.

Tudo isto, entretanto, sem que o governo deixe de ser o agente moderador, em razão da concessão de regimes fiscal, cambial e tributário diferenciados, que envolvem vultosos incentivos e isenções fiscais, através do alfandegamento da Receita Federal.

O correto é que o governo implante a infraestrutura, o arruamento até a construção dos galpões. O poder público faz tais investimentos com a visão social de atrair empresas, gerar empregos e novas oportunidades, sem objetivo de lucro financeiro imediato. No Acre, o governo agiu assim.

Se o prazo para concluir a primeira fase está exíguo é o caso de pleitear uma prorrogação ao governo federal, considerando as dificuldades econômicas que rondam o país. No caso da ZPE de Macaíba, o curioso é apenas “uma” empresa ter apresentado proposta no recente processo de licitação (???), justamente do ramo imobiliário, administração de imóveis e construção civil.

Vale recordar que para justificar a privatização propagou-se na mídia que haveria empresários nacionais e estrangeiros interessados em aportar recursos na ZPE de Macaíba. Onde estão esses empresários?

Se a ZPE é o caminho correto e mais atraente, ao invés da área de livre comércio, modelo usado globalmente, por que outras empresas não se interessaram na concorrência, já que existe ao lado um aeroporto da dimensão do de São Gonçalo do Amarante, pronto para ser o corredor aéreo das exportações? No mínimo, muito estranho!
Seria o caso de realizar nova licitação, com mais publicidade.

Pergunta-se: quanto irá investir no RN a empresa ganhadora “isoladamente” da licitação? Os investimentos serão realmente dessa empresa ganhadora da licitação, ou estarão condicionados a recursos públicos? Tratando-se de comércio internacional haveria “testas de ferro” do capital estrangeiro, que indiretamente manejarão as isenções e incentivos?

O que a experiência mundial indica é que as ZPEs de Macaíba e Açu deveriam ser incorporadas a uma “área de livre comércio”, ao lado do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que abrangeria outros municípios do Grande Natal, como ocorreu em Roraima na “Área de Livre Comércio de Boa Vista – ALCBV”, através da lei 11.941/09, que agregou os municípios de Boa Vista e Bonfim.

Ao contrário da ZPE, a área de livre comércio sempre abrange vários municípios, cadeias produtivas e a sua implantação depende de posição geográfica estratégica. No caso do RN, o “Grande Natal” é a maior fronteira aérea e marítima da América Latina e do Caribe, pela proximidade da África e da Europa. Nenhum outro estado tem esse privilégio, dado por Deus.

A área de livre comércio, ao contrário da ZPE, não poderia ser “controlada” por grupos que manipulariam os incentivos, de forma indireta. A ALC é a forma típica e autêntica do verdadeiro capitalismo, do livre comércio e da competição. Talvez por isso, a alternativa não interesse àqueles que socializam prejuízos e privatizam lucros.

Todo o cuidado é pouco em privatizações que envolvam dinheiro do contribuinte, através de incentivos e isenções, que suspendem impostos e contribuições, como Imposto de Importação; Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços  do Exterior – Cofins-Importação; Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição para o PIS/Pasep-Importação;  Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM; e de ICMS.

Os cuidados são para evitar que “a raposa seja colocada para tomar conta do galinheiro”.

 

5º. Fórum de Turismo do RN tem palestrantes confirmados

- O 5º. Fórum de Turismo do Rio Grande do Norte, que acontecerá no Centro de Convenções de Natal entre os dias 19 e 20 de fevereiro de 2014, está com sua grade de painelistas, palestrantes e debatedores praticamente confirmada e terá entre seus patrocinadores a Prefeitura de Natal, o Senac/RN, a Abih/RN, o Natal Convention e Praia Shopping.
- Já garantiram presença no evento o diretor-comercial da American Airlines no Brasil, Dilson Verçosa Júnior; o presidente da Flytour Viagens, Claiton Armelin; o presidente da Associação de Agências de Viagem do Interior do Estado de São Paulo (Aviesp), Marcelo Matera; e a idealizadora e organizadora do Festival do Turismo de Gramado, Marta Rossi.
- Paralelamente ao Fórum serão promovidos no Centro de Convenções outros dois eventos relacionados com a atividade turística: a 2ª. Mostra de Destinos e Produtos do RN e o Encontro de Agentes de Viagem do RN, este contando com a presença do presidente da Abav Nacional, Antonio Azevedo, e de diretores das principais companhias aéreas do país.

Programa “Pró-Sertão” tem 12 confecções operando e já criou 400 empregos no interior

- O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho, anuncia que o Programa de Industrialização do Interior (Pró-Sertão) fechará 2013 com 12 unidades produtoras de confecção – em regime de facção – implantadas nas diversas regiões do Estado, oferecendo cerca de 400 empregos diretos.
- A previsão da Secretaria é de que, ao longo dos próximos quatro anos, 20 mil empregos venham a ser gerados pelo Pró-Sertão, em razão do bom número de grandes indústrias do setor – várias delas de São Paulo – interessadas em aderir ao modelo faccionista que está sendo adotado em nosso meio.

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