OAB analisa possibilidade de pedir afastamento de Rosalba

Alex Viana Repórter de Política O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sérgio Freire, reúne na tarde desta…

Segundo Sérgio Freire, presidente da OAB,  a partir do momento que o ato de inelegibilidade for concretizado, se tem crime de improbidade. Foto:Divulgação
Segundo Sérgio Freire, presidente da OAB, a partir do momento que o ato de inelegibilidade for concretizado, se tem crime de improbidade.
Foto:Divulgação

Alex Viana

Repórter de Política

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sérgio Freire, reúne na tarde desta quinta-feira os membros da seccional da entidade no Rio Grande do Norte, para discutir a pauta da OAB. Diante da importância da condenação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) na sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da terça-feira passada, por intempestividade de recurso no processo em que ela foi acusada de abuso do avião do Estado nas eleições municipais, a Ordem definirá hoje a data de uma nova reunião, na próxima semana, para discutir eventuais manifestações da entidade quanto à condenação, inclusive pedido de afastamento da governadora.

Segundo o presidente da Ordem Sérgio Freire, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestar acerca da aplicação ou não da tese que prosperou no TRE, que aplicou a Lei da Ficha Limpa tão logo Rosalba foi considerada inelegível. “A inelegibilidade da governadora, pelo conhecimento que temos, já está concretizada, tendo em vista a intempestividade do recurso. Com essa decretação da inelegibilidade, vai depender agora do que o TSE definir, se dará extensão ou não. Por exemplo, se ela conseguir liminar para voltar à administração saber se essa vai se estender à inelegibilidade ou não?”, disse.

Segundo Freire, o TRE se utilizou do argumento da Lei da Ficha Limpa para, diante da inelegibilidade declarada, cassar o diploma da governadora e afastá-la do cargo, além de mandar a Assembleia empossar o vice-governador, Robinson Faria (PSD). “É uma tese nova, que dará muito debate ainda, mas é uma tese fundamentada. Se ela vai prevalecer ou não, aí vai caber ou não discussão no TSE”.

CONSEQUÊNCIAS

Segundo o presidente da OAB, a partir do momento que o ato de inelegibilidade for concretizado, se tem crime de improbidade. “Então vejo que, diante desse aspecto, medidas deverão ser tomadas em razão dessa improbidade”, afirma. “Improbidade leva a crime de corrupção. Acho que outros desdobramentos deverão ser adotados”.

Entre os desdobramentos, Sérgio Freire aponta pedido de afastamento pela concretização da improbidade. “O fórum seria o Tribunal de Justiça e o adequado seria o Ministério Público, o que, lógico, não descarta que a própria Assembleia, administrativamente, instale o processo”, observa.

O presidente da Ordem considera, ainda, que a OAB também poderá ser chamada à discussão. “Pode ser também que OAB, diante do quadro, se manifeste”, diz. “Eu terei reunião na próxima semana para discutir o assunto com a Comissão de Direito Eleitoral e com a Comissão de Direito Constitucional. Vamos discutir esse assunto. Se cabe, e se, realmente, a OAB ingressa”.

Sérgio explica, entretanto, que ainda cabe recurso da decisão do TRE, tanto que os advogados da governadora estão em Brasília, para tentar reverter inelegibilidade e consequentemente a condenação e o afastamento da governadora. “Se o recurso for aceito com efeito suspensivo, haverá dúvida se cometeu crime. Para inelegibilidade, ela está enquadrada na lei da ficha limpa”.

Segundo Sérgio Freire, não se pode considerar ainda que houve trânsito em julgado, porque judicialmente ainda está sendo discutido. “A defesa não diz que o prazo de recursos deveria ser diferenciado porque existiam dois advogados, tinha um escritório e os advogados não eram os mesmos?”.

De acordo com o dirigente da OAB, se ao recurso ao TSE for dado efeito suspensivo, portanto, a questão da improbidade se achará suspensa. Caso não seja dado, se caracterizará improbidade administrativa. “Por isso não se entrou no mérito, de se chegou a se praticar ou não o crime de improbidade. Já se deu de imediato a intempestividade, tornando a governadora inelegível, com voto de emergência que considerou a Ficha Limpa, por ter direitos políticos cassados”.

 

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