Para entrar no Simples, maioria precisará antes quitar impostos
Três em cada cinco empresas que entraram com pedido de inclusão ou renovação no Simples Nacional apresentaram pendências fiscais e cadastrais, informa a Agência Brasil.
Balanço divulgado nesta sexta-feira (1) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, informa que 60,01% dos pedidos de opção pelo regime especial de tributação em 2013 dependem do pagamento de impostos em atraso ou da complementação de informações para serem aprovados.
De 269.745 empresas que requereram o enquadramento no Simples Nacional de novembro a janeiro, 161.863 apresentaram pendências com o Fisco. Houve 102.124 (37,86%) pedidos aprovados, 2.578 (0,96%) requerimentos rejeitados e 3.180 (1,18%)
pedidos cancelados
Ao contrário dos pedidos indeferidos, que não podem ser mais processados, os requerimentos com pendências podem ser aprovados, desde que o empresário quite os débitos com a Receita Federal, entre com pedido de parcelamento ou atualize a situação cadastral.
Os resultados dos pedidos com pendências das empresas que estavam no programa em 2012 será divulgado em 15 de fevereiro, na página do Simples Nacional na internet.
Autorizado desde 2011 por lei complementar, o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional também deve ser requerido por meio do portal do programa na internet. O débito pode ser dividido em até 60 meses (cinco anos), com parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic, que define os juros básicos da economia. O prazo para requerer a adesão ou a renovação terminou mo último dia 31.
Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime simplificado de tributação que beneficia micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. No Rio Grande do Norte são quase 3 mil empresas enquadradas no Simples.
