Pensões de longa duração pesam, e muito, na Previdência Social

Congresso Nacional de Direito Previdenciário reúne especialistas em Natal, no Centro de Convenções

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Mesmo com uma minirreforma feita no governo Lula, ainda há muitos problemas a serem solucionados na Previdência Social. Um dos mais importantes e que não deixam de se tornar assunto em qualquer evento da área são as pensões de longa duração. Para o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, Manoel Dantas, esse é um dos principais problemas que causam forte impacto financeiro na previdência.

As pensões de longa duração ocorrem quando há uma grande diferença de idade entre os cônjuges. Segundo Dantas, pessoas se casam com idosos, no limite entre a vida e a morte, e acabam herdando pensões por cerca de 40 anos ou mais. Nesse caso, o comportamento da sociedade mudou, mas o sistema permanece parado. “A Previdência não previa isso porque antes as pessoas se casavam mais ou menos com a mesma idade”, considerou presidente do conselho.

Manoel Dantas não soube dizer se o Ministério analisa essa questão de forma a propor alguma mudança, mas dá sua opinião para minimizar os impactos financeiros: “talvez um tempo mínimo de relacionamento, união estável, devesse ser um critério para oferecer essa assistência ao cônjuge”.

Ainda segundo o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, outro ponto que já está em discussão no Congresso Nacional é a mudança de nomenclatura do “auxílio doença” para “auxílio incapacidade”. “Muita gente pensa que basta estar doente para receber esse auxílio, mas não é assim. Essa mudança vai dar mais transparência ao benefício”, avaliou. Vale destacar que esse auxílio só é prestado para os segurados que adquiriram doenças que impeçam o trabalho.

Apesar da pressão de centrais sindicais, o fator previdenciário é um dos mecanismos comemorados pelo técnico do ministério como uma conquista. “O principal problema já foi as aposentadorias precoces, que o fator previdenciário acabou mais ou menos com isso”, declarou. O fator previdenciário é um cálculo que leva em consideração a expectativa média de vida da população e o tempo de contribuição do trabalhador. Isso acaba incentivando o trabalhador a se aposentar mais tarde.

Vale lembrar que o governo federal reservou 20,05% do Orçamento Geral da União (OGU) para a previdência social este ano. É a segunda maior parcela do orçamento, só perdendo para o pagamento da dívida pública (42,42%). Para se ter uma ideia do montante, a Saúde Pública terá direito apenas 3,91% dos R$ 2,3 trilhões do orçamento da União.

Outro fenômeno que acontece lentamente no país é a formação de regimes próprios de previdência em municípios de médio e pequeno porte. As cidades que não possuem seu próprio regime utilizam o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Assim como empregadores privados, esses municípios que utilizam o RGPS também acumulam dívidas previdenciárias gigantescas, deixando o servidor desprovido na maioria dos casos.

Apesar de poder aumentar essa negligência por parte dos gestores municipais, Manoel Dantas acredita que a capitalização de recursos é a vantagem mais importante tanto para o servidor quanto para a gestão. A capitalização garante que os recursos futuros serão suficientes.

A vinda do presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social foi motivada pelo 2º Congresso Nacional de Direito Previdenciário, considerado um dos maiores eventos jurídicos do País:. O evento começou nesta quinta-feira (10) e vai até amanhã, no Hotel Parque da Costeira, reunindo várias personalidades dessa área do Direito de todo o país. O Congresso também promove discussões sobre temas como “Previdência no Direito Internacional”, “Direito Previdenciário Trabalhista” e “Direito Previdenciário Processual”.

O Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, homenageado na primeira edição do evento, desmarcou a presença este ano, assim como o presidente do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), Lindolfo Sales.

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