Pesca artesanal quer volta de conquistas históricas do setor
Com a queda de Brizola Neto do Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa das colônias de pescadores do estado e da própria Confederação Nacional da categoria, presidida pelo potiguar Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, é que a portaria 2.159, de 28 de dezembro do ano passado, que paralisou os processos de análise e concessão de cadastro especial de colônias de pescadores, seja revista pelo novo Ministro Manoel Dias.
A portaria assinada pelo Ministro exonerado motivou no último dia 12 de março, quando ainda não se cogitava sua saída, uma carta aberta aos parlamentares, assinada por Abraão Lincoln, considerando como “ofensivo” e “incompreensível” o ato administrativo editado pelo Ministério do Trabalho e que anulou os efeitos da portaria 547, de 11 de março de 2010, que estabeleceu o Cadastro Especial de Colônia de Pescadores no âmbito da Secretaria de Relações de Trabalho.
“Sem a carta sindical, federações e colônias de pescadores perdem benefícios legais, como o imposto sindical, que irriga a atividade com milhões de reais todos os anos”, explicou nesta quarta-feira o professor Antônio Alberto Cortez, do Departamento de Economia da UFRN, considerado um dos maiores especialistas em pesca artesanal do país.
“Desde 1943 esses recursos eram canalizados para as entidades de trabalhadores rurais, a despeito da pesca ser considerada uma atividade rural”, lembrou o professor. “Só a partir da regulamentação do artigo 8º da Constituição Federal, em 2008, as entidades representativas da pesca puderam requerer esse direito”, acrescentou Cortez.
Com 80 colônias e mais de 30 mil pescadores artesanais espalhados pelo Rio Grande do Norte, Cortez acredita que um dos fatores de desgaste do ministro Brizola Filho junto à presidenta Dilma Roussef e que determinou sua substituição, na semana passada, foi justamente o cancelamento de avanços importantes obtidos pelos órgãos representativos da pesca artesanal. E esse episódio – para Cortez – mostrou que, ao contrário do passado, a pesca artesanal está mais forte e articulada e seus pleitos ganham força institucional junto ao Governo Federal.
Para o professor Cortez, a decisão de Brizola Neto de anular conquistas históricas do setor da pesca artesanal revela, num segundo plano, a luta entre a Força Sindical, para onde convergem todas as entidades representativas do segmento, e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) que teme o crescimento da Força em número de sindicatos filiados.
Cortez explica que, ao conquistar os direitos de livre associação sindical e de autonomia privada, as Colônias de Pesca ganharam o status de sindicatos, o que, segundo o professor, conferiu grande representatividade ao setor no âmbito das relações de trabalho. “Foi isso que o ex-ministro tentou impedir que acontecesse e a expectativa agora é que o novo Ministro reverta o malfeito, confirmando as conquistas históricas dos pescadores artesanais”, resumiu.
Cortez explicou que um dos argumentos usados por Brizola Neto para anular as conquistas dos pescadores teve a ver com a tese da unicidade sindical, ao alegar que algumas poucas cidades no País têm mais de uma colônia de pescadores.
“Ao invés de resolver essa questão pontualmente, agindo para instituir apenas uma colônia nesses locais, ele (Brizola Neto), preferiu cassar uma conquista dos trabalhadores expressa na Constituição Federal”, afirmou.
Notícias Relacionadas
