Petrobras manteve custos da refinaria Abreu Lima em segredo

Apesar de reiterados pedidos, TCU só recebeu estudos de viabilidade da estatal após anos de obras

Queda de braço. Vista aérea de Abreu e Lima, em Pernambuco: Petrobras evitou repassar ao TCU até análises de impacto ambiental da refinaria, localizada a 35 quilômetros de Recife, em área próxima do litoral e recortada por cinco rios. Foto: Divulgação
Queda de braço. Vista aérea de Abreu e Lima, em Pernambuco: Petrobras evitou repassar ao TCU até análises de impacto ambiental da refinaria, localizada a 35 quilômetros de Recife, em área próxima do litoral e recortada por cinco rios. Foto: Divulgação

A Petrobras trabalhou com um orçamento sigiloso de contratação de serviços e equipamentos para a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Várias vezes o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu as estimativas de custos, mas só começou a receber a documentação anos depois do início das obras.

A empresa ocultou, também, os estudos de viabilidade econômica, técnica e ambiental do empreendimento, cujos gastos foram multiplicados por nove nos últimos onze anos: o orçamento inicial de US$ 2,3 bilhões passou a US$ 18,5 bilhões e poderá chegar a US$ 20,1 bilhões até a inauguração, marcada para novembro, conforme projeções da estatal.

O tribunal começou a fazer auditorias rotineiras em Abreu e Lima em 2008. Quando localizava indícios de erros ou sobrepreços, solicitava à Petrobras documentação complementar, sobretudo as estimativas de custos (“referências de precificação”) nas quais ela teria se baseado para realizar as contrações.

“Sigilo” foi a alegação mais frequente da estatal para não entregar documentos, principalmente quando o TCU passou a cobrar os estudos de viabilidade. Eles contêm os cálculos de custos e projeções de receita do empreendimento. No caso de Abreu e Lima, isso inclui previsões de despesas com a construção e montagem dos dutos que ligam a refinaria ao Porto de Suape, por onde vai escoar a produção de derivados do petróleo.

Petrobras alega “divergências”

A Petrobras evitou repassar até análises de impacto ambiental da refinaria, localizada a 35 quilômetros de Recife, em área próxima do litoral e recortada por cinco rios. As negativas não se limitaram à obra em Pernambuco. Estenderam-se a empreendimentos no Rio de Janeiro (Comperj), no Ceará e no Maranhão.

Em 2011, houve uma crise nas relações da estatal com seus fiscais. Auditores entenderam que havia uma deliberada obstrução ao trabalho do tribunal.

Listaram indícios de sobrepreços, relataram a existência de “metodologias inadequadas para definição de viabilidade”, alinharam deficiências no projeto básico e citaram “contratações diretas e antieconômicas”. Sugeriram que o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, fosse autuado por “sonegação de documento”.

A situação foi contornada com diplomacia pelo TCU. Gabrielli aceitou acordo para entrega dos documentos ocultados por anos. Não cumpriu, segundo o tribunal. Na época, o ministro Ubiratan Aguiar escreveu: “Não há evidência de que orçamento sigiloso aumenta a competitividade”. Acrescentou: “A opção da Petrobras em manter o absoluto sigilo de suas estimativas de custo (referências de precificação), antes do lançamento das licitações e após o seu encerramento, não tem amparo no ordenamento jurídico vigente.”

Um ano depois, em 2012, quando Graça Foster já estava no comando da empresa, fez-se novo acordo. Gabrielli se livrou das sanções, e a documentação chegou ao tribunal.

Em nota, a Petrobras explicou que até 2012 “havia uma divergência de entendimento” com o TCU “sobre o que exatamente deveria ser entregue e como deveriam ser entregues as estimativas de custos e os estudos de viabilidade técnica e econômica, bem como uma divergência sobre os aspectos de confidencialidade”. As divergências acabaram, completou, “e foi definido, por consenso, um termo de confidencialidade e um procedimento (o que e como) de encaminhamento destas informações. A partir daí, sempre que solicitado pelo TCU, a Petrobras passou a entregar os documentos dentro dos prazos requeridos por aquele órgão de controle”.

No tribunal, os ministros fizeram questão de deixar registrado em ata: “Apesar do decurso de pouco mais de dois anos entre a primeira requisição dos EVTEs (estudos de viabilidade) das obras da refinaria e a efetiva entrega da documentação, em 14 de junho de 2012, há que se constatar o cumprimento do determinado. A estatal considerava que não deveria submeter a esta Corte documentos, sob a alegação de sigilo”.

Abreu e Lima se tornou um dos mais caros projetos da indústria mundial de petróleo: vai gastar US$ 87 mil por cada barril de petróleo que refinar, mais que o dobro da média internacional. A escalada de aumento nos seus custos (mais de 770% em dólares) motiva múltiplas investigações. Um delas se desenvolve no Congresso, onde se prevê para amanhã um depoimento de Gabrielli, ex-presidente da empresa. Outras duas ocorrem em Pernambuco e no Paraná. Foram iniciadas por procuradores federais, que se reuniram na última quarta-feira, em Brasília, com auditores do TCU numa tentativa de união de esforços.

Mais funcionários sob suspeita

O inquérito pernambucano se concentra em contratos feitos pela Petrobras para obras e equipamentos da refinaria, sobre os quais paira a suspeita de superfaturamento de até US$ 478 milhões. No Paraná, o foco é a lavagem do dinheiro supostamente obtido na cobrança de “comissões”, sob intermediação político-partidária, entre a estatal e fornecedores. Não se conhecem detalhes sobre a nova etapa dessa investigação. Na denúncia aceita pela Justiça em abril, que motivou a prisão do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e ex-presidente do Conselho de Administração da Refinaria Abreu e Lima, Paulo Roberto Costa, procuradores escreveram: “eventual participação de outros funcionários do escalão superior dessa empresa estatal será investigada oportunamente”.

Fonte: O Globo

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