Planos econômicos: STJ adia julgamento sobre redução de juros

Dois ministro se declararam impedidos de julgar por terem relações com Banco do Brasil, réu no caso

INSS, de Sales, pediu para entrar no caso. Foto:Divulgação
INSS, de Sales, pediu para entrar no caso. Foto:Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento do processo que pode reduzir em ⅓ o valor que os bancos terão de pagar a poupadores no caso das perdas da poupança alegadamente causadas pelos planos econômicos Verão, Bresser e Collor 1 e 2. A decisão era prevista para esta quarta-feira (12) e, agora, não tem data para ocorrer.

O adiamento ocorreu porque três dos dez ministros da 2ª Seção, onde ocorreria o julgamento, não poderiam participar.  Dois ministros – João Otávio de Noronha e Villas Bôas Cueva  – se declararam impedidos por terem relações com o Banco do Brasil, que é o réu no processo.

Noronha foi diretor jurídico do BB e a esposa de Cueva, Adriana Queiroz de Carvalho, é vice-presidente do conselho de administração do banco – órgão do qual participa por ser Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

Além deles, a ministra Isabel Gallotti se ausentou em razão do falecimento da mãe.

No processo, os bancos pedem para que os juros das ações coletivas – movidas por sindicatos, associações e Ministério Público em favor de um conjunto de poupadores – só contem após a condenação, e não desde quando foram iniciadas, como manda a lei.

Com isso, alguém que possuísse R$ 1 mil na caderneta em 1993 só receberia esse valor atualizado, e não mais R$ 2.910 considerando os juros, num cálculo feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Para os bancos, a conta cairia de R$ 341 bilhões para R$ 128 bilhões, segundo estudo encomendado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A decisão sobre se os poupadores serão ou não ressarcidos pelas alegadas perdas da poupança ainda precisa ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde o julgamento não tem data para ocorrer.

Banco Central pediu para reduzir os juros

Nesta semana, o Banco Central se juntou às instituições financeiras no processo do STJ para pedir a redução de juros. Na última segunda-feira (10), a autoridade monetária entregou um memorial ao ministro Sidnei Beneti, responsável pelo processo, em que defende a tese de que os juros só devem ser cobrados após a condenação.

O documento, assinado pelo procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira, reproduz o trecho do estudo encomendado pela Febraban que fala sobre a redução do impacto de R$ 341 bilhões para R$ 128 bilhões.

Ferreira também pediu para que o BC pudesse se manifestar durante o julgamento de hoje, no que é conhecido como sustentação oral.

INSS tenta se beneficiar da decisão

Além do BC, o INSS entrou no caso para se beneficiar de uma eventual decisão favorável aos bancos. A autarquia pediu que ocaso seja julgado não pela 2ª Seção, mas pela Corte Especial, órgão máximo do STJ.

Caso a Corte Especial decida a favor dos bancos, o INSS terá motivo para exigir a mesma redução de juros nos casos em que for condenada a ressarcir aposentados e pensionistas.

O pedido, entretanto, ainda não foi analisado.

ENTENDA O JULGAMENTO NO STF

O que foram os planos econômicos

Foram tentativas dos governos dos anos de 1980 e 1990 de controlar a inflação do período através da correção monetária, afetando consumidores que possuíam dinheiro aplicado na caderneta de poupança. São eles Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor 1 e Plano Collor 2.

O que pedem os poupadores

Todos os correntistas que se sentiram prejudicados e ajuizaram ações contra os bancos pedem a aplicação de novos índices para a correção monetária que foi feita. Poupadores alegam ter perdido 20,37% de tudo o que aplicaram com o Plano Verão, o equivalente a R$ 29 bilhões, segundo o Idec. São mais de 1 milhão de processos individuais e mil ações correndo em juízo.

O que alegam os bancos

O sistema bancário, amparado pelo Banco Central (BC), recorreu ao Ministério da Fazenda para tentar convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal de que uma decisão favorável aos correntistas teria consequências desastrosas para a economia. Os bancos alegam que perderão entre R$ 150 bilhões com a decisão.

Como o STF vai decidir

O julgamento do Supremo vai dar uma solução definitiva para todas as ações em aberto contra os planos econômicos. Os ministros julgarão como base em cinco ações. Se os bancos vencerem, quem entrou com ação ficará sem a correção e terá de arcar com os honorários da parte contrária. Se a vitória for dos correntistas, os bancos terão que desembolsar a quantia devida ao que cada um perdeu.

 

Fonte:IG

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