Policiais vão à Assembleia Legislativa cobrar pela Lei de Promoção

Emendas para o projeto de lei, que já foi enviado para os deputados, também foram cobradas pelos militares

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Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte estiveram nesta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa para pressionar os deputados para que a votação da Lei de Promoção de Praças, principal pleito da categoria nos últimos anos, possa ocorrer o mais rápido possível.

Emendas para o projeto de lei, que já foi enviado para os deputados, também foram cobradas pelos militares. “Essas emendas foram enviadas para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final). Inicialmente eles não identificaram nada inconstitucional ou ilegal nessas emendas”, afirmou Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN (ACSP-RN).

Dentre as modificações propostas pelas emendas está a complementação do texto, no que se refere à ascensão funcional dos praças por ato vinculado, previsto em lei – qualidade não contemplada pelo projeto revisado e encaminhado pelo Estado, que condicionou a promoção dos praças a uma decisão apenas administrativa, segundo critérios de conveniência e oportunidade. Outra modificação proposta pelos praças está na inclusão de cursos de formação aos militares que serão promovidos, para a nova patente em exercício.

Inicialmente, os militares iriam participar das sessões plenárias da Assembleia até a próxima quinta-feira (15), quando esperavam que a Lei de Promoção de Praças fosse votada, porém, esse prazo deve ser modificado. “Esperávamos que a reunião da CCJ acontecesse nesta terça-feira para que o projeto de lei fosse aprovado, entrasse na pauta da Assembleia nessa quarta e fosse votado na quinta. Mas a reunião da CCJ só irá acontecer na quinta-feira. Então isso prejudicou um pouco a nossa programação, mas seguiremos cobrando que a Lei seja votada o mais rápido possível. Esperamos que isso aconteça na próxima semana”, destacou Roberto Campos.

A Lei de Promoção de Praças é vista como essencial para Policiais e Bombeiros Militares, já que ela corrigiria um erro histórico. “O Rio Grande do Norte é o único Estado do Brasil onde as corporações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros são formadas basicamente por soldados. A Lei de Promoção de Praças está de acordo com o comando geral da PM e do Corpo de Bombeiros. Hoje um soldado da Polícia Militar recebe R$ 2200, é o menor salário da segurança. Um agente penitenciário recebe R$ 3200. Um policial civil recebe R$ 2800, que é o salário de um soldado quando ele vai para a reserva. É um absurdo. É completamente desproporcional. Temos a necessidade urgente de corrigir esse erro histórico”, completou Campos.

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