Crédito: Wagner Guerra

Legenda: Retomada da obra do Costa Brasilis foi autorizada no mês passado e, a seguir, tornada sem efeito pela Prefeitura

"Decepcionante". Assim, Rogério Torres, diretor da CTE Engenharia, caracterizou a anulação da licença concedida pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), no último dia 14 de janeiro, para retomada da construção do edifício Costa Brasilis, na Vila de Ponta Negra. Segundo o engenheiro, situações como essa acabam inviabilizando a vinda de novos investimentos para a cidade de Natal. A prefeita Micarla de Sousa anunciou na manhã de ontem a revogação do decreto expedido pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves que determinava a revisão das licenças.

Para Rogério Torres, a mudança de postura da prefeita foi "um verdadeiro balde de água fria". Ele relata que já estava se preparando para retomar o empreendimento quando soube através da imprensa que a licença ambiental que habilitava sua empresa a reiniciar as obras tinha sido anulada. A decisão foi tomada depois de a prefeita ter apreciado um laudo técnico pericial encaminhado pelo Ministério Público e realizado por especialistas do Departamento de Arquitetura da UFRN.

"Vivemos numa cidade onde as decisões são tomadas politicamente", critica. "Se continuar assim, duvido até mesmo que Natal possa receber a Copa do Mundo", dispara.

Com as obras do edifício já iniciadas, o engenheiro relata que 90% das unidades já estavam vendidas e que ainda não sabe precisar o prejuízo. "Amanhã (hoje) eu vou à Prefeitura e à Semurb procurar saber se algum documento foi gerado e a partir daí, vamos tomar as medidas cabíveis. Estou estarrecido com essa situação. Antes da suspensão das licenças, e com a obra completamente legalizada a CTE havia apresentado aos compradores toda a documentação do empreendimento, ou seja: terreno registrado em cartório sem ônus, licença ambiental, alvará de construção, registro de incorporação, anotações de responsabilidade técnica ART-CREA-RN, e registro no INSS", complementa.

No início do mês de janeiro, o licenciamento do Costa Brasilis passou por cinco análises incluindo a questão urbanística, ambiental e de trânsito, tendo recebido um parecer favorável por unanimidade pelo Conselho Municipal de Planejamento (Complan). O anúncio da revogação ocorreu, ontem, durante entrevista coletiva na qual estiveram presentes o Procurador-Geral de Justiça Manoel Onofre Neto e a promotora do Meio Ambiente Gilka da Mata Dias.

Segundo o promotor, a decisão da prefeita foi correta. "Esta foi uma decisão fundada numa orientação técnica e é bastante importante quando um gestor público tem a coragem e a sensibilidade de rever um processo como este", comenta Onofre. O laudo apresentado pelo Ministério Público constata o impacto e degradação visual permanente do Morro do Careca a das áreas adjacentes, que integram a Zona de Proteção Ambiental (ZPA) 6. "A vitória maior é da população que vai poder continuar desfrutando da paisagem do Morro", comenta a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/RN), Adalberto Pessoa, é favorável à decisão da prefeita, porém, comenta que é preciso um amadurecimento maior para questões como a dos "espigões de Ponta Negra". Segundo ele, falta publicidade aos atos da gestão e pouca confiança nos técnicos que prestam serviço à Prefeitura. "O executivo municipal tem à disposição dezenas de técnicos competentes que podem fazer análises muitos consistentes de qualquer processo", opina. Ele diz ainda que é preciso discutir com a sociedade potiguar a ocupação dos espaços para que não ocorram mais distorções e ocupações indevidas. "É preciso levar em consideração os estudos sobre o esgotamento sanitário, drenagem, por exemplo, para que não aparecem mais áreas como Mãe Luiza e Brasília Teimosa, onde a ocupação foi desordenada", exemplifica.