A prefeita Micarla de Sousa sancionou nesta quinta-feira a lei de autoria do vereador Hermano Morais, que converte as milhagens de passagens aéreas adquiridas pela Prefeitura de Natal e Câmara Municipal em passagens para atletas que representem o município em competições em outras cidades.

Antes da sanção da lei, mesmo que as passagens fossem compradas pelo poder público, as milhas eram acumuladas em benefício dos usuários das passagens aéreas. De acordo com o texto da Lei de Hermano Morais, essas milhas serão convertidas para um fundo destinado ao esporte.

Dessa forma, os atletas potiguares - amadores ou profissionais - serão diretamente beneficiados com as milhagens acumuladas pelos servidores municipais, já que os pontos serão convertidos para este fundo, possibilitando a compra de passagens aéreas para que os atletas possam viajar para participar de competições. O benefício da lei é extensivo aos técnicos dos atletas, para-atletas ou equipes contempladas e é vedada a utilização dos prêmios ou créditos para deslocamento dos dirigentes de qualquer federação esportiva, independente da finalidade.

"É prática comum na administração pública, por falta de legislação específica, a utilização em benefício pessoal de milhagens em decorrência de voos realizados por agentes públicos a serviço", disse o vereador Hermano Morais. "Entendemos que o procedimento adequado a ser estabelecido é que, em se tratando de passagens aéreas adquiridas pelo erário, os prêmios só possam ser concedidos em benefício da própria população. Assim, a lei ajuda ao esporte".