Portaria garante a regularização de professores do Estado, diz Seec
A área da Educação, assim como outros setores de administração pública, requer uma atenção especial por parte dos gestores. Qualificação profissional, condições básicas de promoção ao aprendizado e estrutura física adequada das unidades de ensino, por exemplo, são pontos essenciais para o desenvolvimento educacional de qualquer aluno. No que diz respeito à administração estadual, esses pontos não aparentam ter problemas. Entretanto, algumas situações chegam a passar despercebidas.
Se os professores não recebem seus salários corretamente, ou não o possuem de acordo com seus devidos direitos, pode-se dizer que a qualidade da Educação será atingida, já que não há estímulo para esses profissionais. Os professores da rede estadual de ensino já vêm sofrendo há algum tempo com o não cumprimento da Lei do Piso. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), o plano de cargos não vem sendo pago desde 2010.
Paralelo a isso, há quem diga que professores do Estado que foram cedidos para trabalhar em instituições de ensino especializado ainda não têm suas situações resolvidas, sem a regularização da cessão profissional. “Na estrutura do Ministério da Educação e das Secretarias de Educação, os alunos que precisam de assistência diferenciada têm direito à Educação, seja com o sistema de inclusão nas escolas normais ou em instituições específicas. O Estado disponibiliza alguns Centros de Educação Especial, mas desde o início do atual governo alguns direitos dos professores cedidos a esses centros foram retirados”, disse Fátima Cardoso, coordenadora geral do Sinte/RN.
Segundo Fátima, esses professores cedidos vinham lutando pela sua frente de regulamentação, que incluem direitos funcionais e inerentes à categoria, como aumento salarial, promoção de cargo, adicional por tempo de serviço, licença Premium, entre outros. “Instituições como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) recebem profissionais cedidos pelo Estado ou Município, mas eles não tinham a regularização da categoria devido à cessão”, disse.
Entretanto, segundo informações da Secretária de Estado da Educação do Rio Grande do Norte (Seec), a portaria publicada em 07 de julho de 2012 garantiu a regularização desses profissionais. “Todos os direitos foram validados de acordo com a portaria 697/2012, publicada no mês de julho deste ano. Os processos são anuais, valendo de janeiro a dezembro. Para este ano, basta formalizar um novo processo”, garantiu a responsável pelo RH da secretaria, Ivonete Bezerra.
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