Postos que cobrarem gasolina acima de R$ 2,99 serão multados

O coordenador do Procon RN disse que as multas variam entre R$ 600 e R$ 6 milhões de acordo com o faturamento da empresa

Até ontem, alguns postos ainda cobravam mais de R$ 3 pelo litro da gasolina. Hoje, a maioria dos postos está cobrando R$ 2,99. Foto: José Aldenir
Até ontem, alguns postos ainda cobravam mais de R$ 3 pelo litro da gasolina. Hoje, a maioria dos postos está cobrando R$ 2,99. Foto: José Aldenir

Após denúncias de que alguns postos estão praticando “preços abusivos”, acima do percentual autorizado pelo Governo Federal, o Órgão de Defesa e Proteção do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon RN) pretende intensificar a fiscalização aos postos de combustíveis e, a partir da próxima segunda-feira (30), multar os postos que estiverem cobrando R$ 2,99 ou mais pelo litro da gasolina ou aplicaram reajuste superior a 2,5% nas bombas. Quem for flagrado cobrando acima do recomendado pelo Procon Estadual será obrigado a pagar uma multa que pode chegar a R$ 6 milhões, dependendo do faturamento médio nos últimos três meses. Até ontem era possível encontrar postos de combustíveis cobrando acima dos R$ 3 no litro da gasolina comum. Hoje, a maioria dos postos está cobrando R$ 2,999 por litro.

Até o momento, 20 postos de combustíveis do RN já foram autuados durante fiscalização do Procon, por causa dos reajustes. De acordo com o Procon, o reajuste, que deveria ser de 2,5%, chegou a 10% em alguns postos. O órgão realizou uma primeira fiscalização 15 dias atrás, logo após a Petrobras anunciar um reajuste de 4% no litro da gasolina e de 8% no do óleo diesel vendido para as distribuidoras. Na próxima segunda-feira (30), o órgão dará início a uma nova fiscalização.

Os 20 postos que foram notificados já se pronunciaram, conforme explicou o coordenador do Procon RN, Ney Lopes Júnior, mas nenhum conseguiu justificar o reajuste aplicado no preço do combustível, o que caracteriza abuso. As primeiras multas ainda estão sendo calculadas. De acordo com Ney, o órgão leva até 15 dias para fechar o valor. Ney Lopes Júnior estima que mais de 50 postos deverão ser multados desta vez. De acordo com o coordenador, todos os estabelecimentos de Natal aplicaram reajustes de até 10% no preço da gasolina, quando o recomendado é que o aumento fosse de 2,5%.

“É notório que os postos de combustíveis em Natal aumentaram o preço de forma irregular. Em todos, o reajuste foi superior a 10%, quando o correto era que fosse de 2,5%, como esclareceu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao se pronunciar sobre o aumento no preço da gasolina”, justificou Ney, para quem qualquer reajuste acima desse patamar é ilegal. Ney Lopes Júnior explica que em razão dessa constatação de abusividade de preços os 20 postos foram autuados na forma do Código de Defesa do Consumidor, alguns postos em Natal e Mossoró.

O coordenador do Procon RN disse que as multas variam entre R$ 600 e R$ 6 milhões de acordo com o faturamento da empresa. “Fica esclarecido que, embora inexista tabelamento de preços na venda de combustível ao consumidor final, a lei vigente e copiosa jurisprudência dos tribunais, considera não existir interferência ilegal do órgão consumerista, quando o mesmo atua de forma a inibir os abusos de preços no comércio varejista, em detrimento do consumidor”, destacou Ney Lopes Júnior.

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