Prazo para quitar multas acaba e condenados dizem não ter como pagar

A defesa do publicitário Marcos Valério, que recebeu a maior multa (R$ 4.446.384,39), alega que ele não dispõe do dinheiro, mas solicitou à Justiça que desbloqueie a conta bancária de sua empresa para quitar a dívida

Apenas a defesa de Genoino foi retirar a guia para efetuar o pagamento da multa. Foto:Divulgação
Apenas a defesa de Genoino foi retirar a guia para efetuar o pagamento da multa. Foto:Divulgação

O prazo para cinco condenados no julgamento do mensalão pagarem suas multas impostas pela Justiça termina nesta segunda-feira (20), mas nem todos iriam fazer o pagamento.

Segundo o Tribunal de Justiça, apenas a defesa do ex-presidente do PT José Genoino havia comparecido à VEP (Vara de Execuções Penais) do Distrito Federal para retirar a GRU (Guia de Recolhimento da União) para efetuar o pagamento.

A defesa do publicitário Marcos Valério, que recebeu a maior multa (R$ 4.446.384,39), alega que ele não dispõe do dinheiro, mas solicitou à Justiça que desbloqueie a conta bancária de sua empresa para quitar a dívida.

O advogado Marcelo Leonardo, que defende Valério, disse que protocolou na sexta passada (17) uma petição na VEP em que pede que seja calculado os valores bloqueados pela Justiça em 2005 e depois seja pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) a liberação do dinheiro.

“Os recursos são suficientes para pagar a multa, até por isso que houve o bloqueio das contas, para garantir a quitação de dívida”, afirmou Leonardo. “Ele não dispõe do dinheiro, mas indicamos uma fórmula à Justiça para realizar o pagamento.”

Outro que não deve realizar o pagamento é Cristiano Paz, ex-sócio de Valério, condenado a R$ 2.655.222,04. Na sexta-passada, a defesa dele protocolou uma petição questionando o valor cobrado.

Já a defesa do ex-presidente do PT José Genoino informou que irá pagar os R$ 667.513,92 da multa a que foi condenado. Sob o argumento de que não dispunha desse valor, a família criou um site para arrecadar contribuições.

Além deles, também foram condenados a pagar multa o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), no valor de R$ 1.668.784,81, que entrou com petição solicitando o parcelamento da dívida, e Ramon Hollerbach, outro ex-sócio de Valério, no valor de R$ 3.966.446,88.

O pagamento das multas poderia ter sido feito pessoalmente até o horário do expediente bancário (17h) de hoje ou eletronicamente –neste caso, o horário para pagamento varia conforme o banco.

A reportagem tentou contato com os advogados de Paz, Hollerbach e Costa Neto, mas sem sucesso.

Se as multas não forem pagas, os nomes dos devedores serão enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que os inscreverá na dívida ativa da União. A partir daí, deverá ter início o procedimento de execução fiscal para garantir o depósito dos valores.

Os valores das multas pagas serão destinados para o Fundo Penitenciário Nacional, aplicado na melhoria dos presídios.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, do qual a VEP faz parte, informou que só poderá confirmar os pagamentos nos próximos dias, uma vez que a baixa no andamento processual não é imediata.

 

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Fonte:UOL

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