Prefeita decreta estado de emergência na limpeza pública
Depois que oito cidades do Rio Grande do Norte decretaram estado de emergência devido a situação financeira e administrativa da cidade, entre elas, Touros, Taipu, Currais Novos e São José do Mipibu, chegou a vez de outra cidade, Nísia Floresta, localizada na região metropolitana de Natal, também optar por decretar a emergência. Diferente das outras cidades, porém, em Nísia o decreto é válido apenas no âmbito da limpeza pública.
Com o decreto, fica estabelecido a emergência por 60 dias, para restabelecer a normalidade dos serviços essenciais como o da limpeza urbana. Fica autorizada, também, a administração Pública Municipal, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, a contratar serviços necessários à execução da limpeza pública, sem a necessidade de certame licitatório, uma vez constatada a indispensabilidade da contratação.
“Durante a vigência do estado de emergência, serão realizados os procedimentos administrativos para a contratação através do competente processo licitatório, conforme a legislação vigente”, garantiu a prefeita.
O decreto foi publicado nesta quinta-feira pelo Diário Oficial do Estado (DOE) pela prefeita da cidade, Camila Maciel Ferreira. Para o decreto, a gestora afirmou ter considerado “a necessidade de realização de atos de gestão administrativa de natureza urgente, visando à continuidade dos serviços essenciais à população, tais como coleta de lixo nas artérias municipais, uma vez que não dispomos de nenhum processo licitatório em andamento, ocasionando, assim, o acúmulo de lixo domiciliares e entulhos nos logradouros e vias públicas”.
Segundo Camila Ferreira, “o período da alta estação, compreendido entre os meses de janeiro e fevereiro, atrai milhares de turistas e centenas de veranistas para as praias desta cidade e com o escopo de evitar um surto epidêmico em virtude do insuportável e generalizado acumulo de toneladas de lixo que aterram as vias públicas contribuindo para proliferação de insetos nocivos a saúde dos munícipes”.
Segundo a gestora, existem centenas de animais de rebanho transitando em vias públicas, ocasionando possíveis acidentes de trânsitos. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, acrescentou.
Notícias Relacionadas
