Prefeitura aguarda pronunciamento da Justiça para interditar praia

Decisão judicial foi proferida há mais de um mês, mesmo assim, local continua aberto para os banhistas

Banhistas que frequentam as praias do Meio, do Forte e dos Artistas já estão acostumados com o cenário de esgotos sendo jorrados diretamente no mar, mas local continua considerado próprio para banho. Foto: Heracles Dantas
Banhistas que frequentam as praias do Meio, do Forte e dos Artistas já estão acostumados com o cenário de esgotos sendo jorrados diretamente no mar, mas local continua considerado próprio para banho. Foto: Heracles Dantas

Apesar do pedido judicial de interdição, nada foi feito na praia de Areia Preta até agora. No local, os banhistas transitam naturalmente. A placa de monitoramento da qualidade da água para banho do projeto Água Viva indicava na manhã desta quinta-feira (20) que o local estava próprio para banho. A proibição de uso da praia de Areia Preta, no entanto, aguarda pronunciamento da Justiça quanto ao embargo de declaração impetrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), pedindo abrandamento da sentença. Um novo laudo técnico será elaborado à pedido da Justiça para embasar a manutenção ou o abrandamento da sentença judicial, como solicitado pela PGM.

Há mais de um mês, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a interdição da praia devido a poluição. A decisão foi do juiz Magnus Delgado, titular da 1ª Vara Federal. “A praia continua imprópria e considero que a decisão do magistrado foi acertada e oportuna e os laudos corroboram para isso”, disse o perito técnico nomeado pela Justiça, Manoel Lucas Filho. Perícias realizadas desde 2003, pelo engenheiro civil, e anexados a sentença apontam que a Prefeitura descumpriu todas as determinações anteriores para o estancamento de esgotos nas galerias de águas pluviais e identificação das ligações clandestinas, a partir de equipamento especializado.

Na sentença proferida em 8 de janeiro, o juiz federal Magnus Delgado manda o poder público colocar tapumes, cordas e cones, e disponibilizar bombeiros e policiais militares “para o contato com os banhistas mais distraídos que insistam em frequentar a referida praia/esgoto, e o façam imediatamente”.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Marcelo Toscano adiantou que uma operação deve ser deflagrada na praia de Areia Preta em breve, mas não pode antecipar informações para não atrapalhar a operação. “As fiscalizações já vinham sendo feitas e vão continuar, não apenas por causa de decisões judiciais. Natal é muito grande e a parte de fiscalização é muito complexa. Se todos fizessem o que é estabelecido pela lei, o número [de fiscais] era suficiente”, justifica.

As ligações clandestinas de esgotos que lançam dejetos na areia e no mar de Areia Preta deverão ser mapeadas em pelo menos seis meses. Esse é o prazo estimado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para identificar e a interligação da rede de drenagem de águas pluviais ao esgoto lançado ao mar, somente da área de Mãe Luiza.

O advento do período chuvoso e a precariedade das medidas adotadas ao longo de dez anos não seriam suficientes para reverter a ameaça a população e ao meio ambiente. A PGM alegou que pelo laudo de balneabilidade do Idema a praia é classificada como própria para banho e questiona no embargo os limites e obrigações de cada ente envolvido (Semurb, Caern, Semopi).

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