Prefeitura ainda tenta garantir os recursos para obra
A três dias do fim do decreto de Estado de Calamidade do Calçadão de Ponta Negra, a Prefeitura de Natal ainda tenta adiar o prazo estipulado pelo Ministério da Integração Nacional em relação ao decreto, que se encerra no próximo domingo (13). O Ministério destinou R$ 4,046 milhões para o projeto de reconstrução do calçadão e as obras deveriam ter início até antes da data definida. Desse valor, R$ 1 milhão se encontra em uma conta da Secretaria Municipal de Defesa Social (Semdes) desde agosto passado.
O titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), Rogério Mariz, explicou que a pasta trabalha para conseguir a transferência desse valor para uma conta da Semopi. “Estamos entrando com uma medida judicial para conseguir transferir esse recurso para o orçamento da Semopi”, disse o secretário. Sem acesso ao valor que atualmente está na conta da Semdes, o secretário acredita que não há condições de realizar qualquer procedimento para a reconstrução da área afetada do calçadão a partir de agora. “É humanamente impossível começar a obra neste momento”, relatou.
A dificuldade para transferência desse valor para a Semopi, que será responsável por conduzir as obras, se dá em função de problemas burocráticos, segundo explicou Rogério Mariz. O recurso já liberado, R$ 1 milhão, de posse da Prefeitura de Natal desde agosto do ano passado, não foi integrado no orçamento do município e por isso ainda não pode ser utilizado.
O problema organizacional do município se deu porque a Secretaria Municipal de Defesa Social, que recebeu a verba, não possuía dotação orçamentária para receber o recurso e que a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) deveria ter aberto um orçamento especial para a Semdes desde agosto de 2012. Entretanto, esse orçamento especial não foi realizado por problemas burocráticos da Secretaria de Planejamento. Essa questão burocrática acabou por prejudicar a atuação da Semopi, que ficou impossibilitada de utilizar qualquer recurso.
Com isso, a Semopi trabalha para a “dilatação do prazo” do início das obras, que se encerra no próximo dia 13, para, a partir dessa data, definir as próximas resoluções para o calçadão. Após as definições, o secretário aponta que serão definidas as contratações de funcionários e da empresa responsável pela reestruturação do calçadão. Antes do recurso ser liberado para a pasta, o secretário Rogério Mariz diz que a Semopi estuda as possibilidades para quando houver uma definição sobre o dinheiro e o prazo estipulado, as obras possam ocorrer normalmente. “Já há um orçamento preliminar pronto e empresa que está sendo avaliada para quando o recurso estiver disponível”, explicou.
A reportagem tentou entrar em contato com o procurador Geral do Município, Carlos Castim, e com a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Gilka da Mata, mas não obteve sucesso.
A Prefeitura de Natal decretou estado de calamidade pública no Calçadão de Ponta Negra em 13 de julho de 2012, após as fortes marés de julho terem destruído parte do calçadão. No dia 25 de julho do ano passado, o governo federal reconheceu o estado de calamidade do calçadão da praia de Ponta Negra. Em agosto, o Governo Federal liberou o valor de R$ 1 milhão, dos R$ 4 milhões destinados, para a Coordenadoria de Defesa Civil de Natal, órgão ligado a Semdes. Em dezembro, no entanto, a ex-secretária da Semopi explicou que o valor não poderia ser utilizado em função de não ter sido integrada ao orçamento e, assim, e nenhuma obra seria realizada até o final do ano.
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