Prefeitura de Natal publica decreto de unificação da bilhetagem eletrônica

Decreto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira e estabelece 15 dias para implantação

De acordo com o texto, a unificação deverá ser implantada em até 15 dias e tem um caráter provisório de 60 dias. Foto: Divulgação
De acordo com o texto, a unificação deverá ser implantada em até 15 dias e tem um caráter provisório de 60 dias. Foto: Divulgação

A partir do dia 25 de fevereiro, o usuário do transporte público municipal de Natal poderá, de posse de um único cartão, escolher qual tipo de transporte utilizar. Isso porque a Prefeitura de Natal publicou na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial do Município o decreto da unificação da bilhetagem eletrônica do sistema público de transporte coletivo de passageiros por ônibus de Natal e do Serviço de transporte de passageiros opcional de Natal. De acordo com o texto, a unificação deverá ser implantada em até 15 dias e tem um caráter provisório de 60 dias. Ela será administrada pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros (Seturn).

Segundo o decreto, os repasses financeiros ao Sindicato dos Proprietários de Transportes Alternativos de Passageiros (Sitoparn) serão realizados até o quinto dia útil do mês pelo Seturn. Já o custo para a aquisição de equipamentos, programas e aplicativos necessários será de responsabilidade dos permissionários.

Com a publicação do decreto, o Seturn e o Sitoparn terão um prazo de dez dias para apresentar à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) o contrato firmado com a empresa de tecnologia que desenvolveu o sistema de bilhetagem. Já para a apresentação da tecnologia que será usada, o projeto executivo e empresas comercializadoras deverão ser apresentados à secretaria em 30 dias. O texto do decreto foi debatido em reuniões com representantes da prefeitura e dos sindicatos e foi encaminhado à Procuradoria Geral do Município antes de ser publicado.

Pelo decreto, o Seturn fornecerá ao Sitoparn as chaves de segurança criptografadas do sistema necessárias para a formatação e operação dos validadores embarcados nos veículos dos permissionários do Serviço de Transporte Público de Passageiros Opcional de Natal de forma adequada para serem utilizadas em suas dependências, mediante termo de compromisso previamente assinado.

O presidente do Sindicato dos Proprietários de Transportes Alternativos de Passageiros (Sitoparn), Nivaldo Andrade comemorou a publicação do decreto que, para ele, é fruto de muita luta e sonho da categoria há mais de cinco anos. “Recebemos com muita satisfação, pois era um pleito que esperávamos há anos. A unificação da bilhetagem fará toda a diferença na vida dos permissionários, mas em especial para o usuário que irá se libertar e poderá exercer o direito de livre escolha sobre qual meio de transporte deseja utilizar”, afirmou o presidente do Sitoparn.

De acordo com Nivaldo Andrade, com a implantação da bilhetagem eletrônica haverá um aumento de aproximadamente 60% na receita, o que proporcionará, ainda no primeiro semestre, a aquisição de novos transportes e melhoria na frota existente. “Melhor receita proporcionará melhor oferta de serviço. Iremos aumentar a frota e também vamos investir em novos veículos, com elevador para portadores de necessidades especiais e ar condicionado”, afirmou o presidente do Sitoparn. A bilhetagem foi publicada em caráter provisório, pois os atuais equipamentos estão obsoleto e estão sendo substituído.

A bilhetagem eletrônica unificada foi uma das principais reivindicações da categoria dos permissionários durante protestos realizados ao longo de 2013. No mês de julho, eles chegaram a passar mais de 24 horas dentro da sede da Prefeitura de Natal, localizada na Cidade Alta. No fim do ano, a unificação foi aprovada na Câmara Municipal de Natal.

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