“A Prefeitura e o Seturn enrolam para não implantar Passe Livre”

O Passe Livre em Natal deveria estar valendo desde o dia 1º de agosto

Foto: Divulgação
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A gratuidade no transporte para estudantes da rede municipal de Natal deveria ter entrado em vigor no dia 1º de agosto. Entretanto, quase dois meses após a publicação, a lei ainda não saiu do papel. Na quarta-feira (27), a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) acionou o Ministério Público para cobrar da Prefeitura o cumprimento do Passe Livre.

O Passe Livre em Natal deveria estar valendo desde o dia 1º de agosto, 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município, conforme determina a Lei nº 6.468. Entretanto, quase dois meses depois, o prefeito Carlos Eduardo ainda não tirou do papel a gratuidade no transporte para estudantes da rede municipal.

Nesta quarta-feira (27), a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal para cobrar a aplicação do Passe Livre. “Acionamos o Ministério Público para fiscalizar essa situação e cobrar o cumprimento da lei. O prefeito Carlos Eduardo e o Seturn foram rápidos para aumentar a passagem de ônibus. Mas quando se trata de um direito dos estudantes, inventam qualquer desculpa ou simplesmente ignoram.”, argumenta Amanda.

O Sindicato das Empresas de Ônibus (Seturn) afirma que não houve tempo suficiente para implantar o sistema e quer mais 90 dias para instalar os validadores de créditos nas escolas municipais. Ao invés de cumprir a Lei do Passe Livre, a Prefeitura agora fala em fazer uma “experiência” na Escola Municipal Irmã Arcângela, em Igapó. “A Prefeitura e as empresas estão enrolando para não implantar o Passe Livre, como fizeram com a bilhetagem unificada.”, critica Amanda, autora do projeto inicial.

Para a vereadora do PSTU, os adiamentos mostram que a Prefeitura nunca quis o Passe Livre e que o prefeito só apresentou uma proposta por causa dos protestos. “Carlos Eduardo sempre foi contra e vetou nosso projeto. A vice-prefeita e candidata ao Senado, Wilma de Faria, que agora se diz defensora do Passe Livre Nacional, nunca fez nada por essa luta nem aqui. Tanto é que a lei não é cumprida.”, denuncia.

A Lei Passe Livre estabelece 60 passagens por mês, para o aluno ir e voltar da escola. Mesmo limitada à rede municipal de ensino, Amanda defende a gratuidade conquistada como direito dos estudantes. “Nosso mandato não vai desistir dessa luta.”

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