Prefeitura explica que carnaval é essencial e que Touros “não enfrenta rigores da seca”
A Prefeitura de Touros vai mesmo realizar gastos públicos com o carnaval na cidade, independentemente da recomendação do Ministério Público do RN (MP/RN), publicada no último sábado, no Diário Oficial do Estado (DOE), para que isso não ocorra. Por meio de nota, a gestão municipal explicou que o carnaval é “essencial”, enquanto que a seca nem tem causado tantos problemas.
“De fato, o município de Touros encontra-se entre aqueles relacionados no Decreto nº 22.637/12, que decretou situação de emergência em razão da seca no Rio Grande do Norte. Ocorre que a inclusão se deu sem que tenham sido avaliados critérios técnicos, assim como ocorreu com Macau, que foi à justiça solicitar sua retirada do referido Decreto. Embora não tenha sido contemplado com grandes chuvas, Touros não enfrenta os rigores da seca que assola alguns municípios do RN. Isso porque dispõe, em seu subsolo, de água com ótima qualidade. Além disso, Touros possui várias lagoas, entre elas a Lagoa do Boqueirão, cujas águas são utilizadas pelos agricultores e moradores dos diversos assentamentos”, explicou a Prefeitura e a Secretaria de Turismo de Touros por meio de nota.
Ainda segundo a explicação da gestão municipal, uma prova que os rigores da seca não são tão presentes em Touros é o fato de que a cidade “permanece como grande produtor agrícola, sendo responsável pela maior parte da produção de abacaxi e jerimum do Rio Grande do Norte, além de produzir bananas que são vendidas em várias partes do País”.
Por outro lado, conforme a gestão municipal explicou, por ser cidade litorânea, Touros possui um grande potencial turístico que precisa ser explorado. O Município é muito bem servido de hotéis e pousadas. Porém, a falta de uma política voltada para o turismo, teria freado o desenvolvimento da atividade, que precisa ser retomada urgentemente. “Não podemos esquecer que o aumento do fluxo de pessoas no Município durante o carnaval incrementará as vendas dos comerciantes que, aliás, durante o mês de janeiro, bateram suas metas de vendas em apenas 15 dias”.
A nota acrescentou que só em divulgar a realização de um carnaval diferenciado, o Município já vem recebendo a visita de turistas de todas as partes do Estado, interessados em locar imóveis que antes permaneciam fechados durante todo o ano. O comércio já experimenta um crescimento bastante significativo, havendo, inclusive, a necessidade de contratação de mão de obra, diminuindo, por conseguinte, as taxas de desemprego.
“Do mesmo modo, os pescadores tem aproveitado o crescimento das vendas de pescados para garantir uma renda extra, o que favorece ainda mais a economia. Por todos esses motivos, entendemos como essencial a realização do carnaval neste ano de 2013. Esse, aliás, foi o tema de uma conversa com o Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Luciano Ramos, que entendeu os nossos argumentos e aguarda o relatório que será apresentado tão logo se encerre o carnaval, quando será provado que o investimento valeu a pena”, esclareceu.
MPJTCE
É importante lembrar que, realmente, o que o Ministério Público Junto ao TCE (MPJTCE) poderia fazer é, mesmo, aceitar a realização do carnaval e, depois, buscar as explicações que fundamentem a realização do mesmo. Afinal, foi isso que ele afirmou em entrevista aO Jornal de Hoje no início do ano. Segundo ele, a recomendação assinada pelo órgão tem, apenas, a função de evitar gastos, mas não pode impedir que o prefeito realize gastos públicos com a festa. Porém, aqueles que realizarem gastos, terão que explicar e comprovar, por meio de números, que a festa foi superavitária.
Além do MPJTCE, a Prefeitura de Touros recebeu no último sábado também a recomendação do promotor da cidade, Sergio Gouveia de Macedo, para que não realize o carnaval na cidade. “O MP resolve recomendar ao excelentíssimo senhor prefeito do Município de Touros que se abstenha de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de ‘buffets’ e montagens de estruturas para eventos, enquanto durar o estado de emergência no Município em razão da seca, e, principalmente, durante o período carnavalesco que se aproxima”, assinou o promotor.
Na recomendação, inclusive, o Sérgio Gouveia relembra a “a recomendação conjunta nº 01/2012, de 01.06.2012, expedida pelo Procurador Geral de Justiça, Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Procurador Regional Eleitoral e pela Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, indicou que a realização de gastos com festejos, por parte dos Prefeitos dos 139 (cento e trinta e nove) Município afetados pela estiagem, poderia gerar inclusive eventual postulação de atuação preventiva e cautelar à Corte de Contas, com pedido de sustação de atos, contratos e procedimentos administrativos e suspensão do recebimento de novos recursos, sem prejuízo da aplicação de multa ao gestor, além de outras sanções cabíveis”.
Além disso, ressaltou também as “adversidades sofridas pelo homem do campo e o consequente Estado de Emergência são incompatíveis com a contratação de bandas ou a realização de festas por parte do Poder Público Municipal, bem como a realização de despesas dessa natureza durante o dito período configuraria violação ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa, previsto no art.37 da Constituição da República Federativa do Brasil”.
CARNAVAL
Independentemente do fato da Prefeitura local conseguir ou não provar que a festa é superavitária, a programação de carnaval em Touros já foi definida e começa já na sexta-feira, seguindo até a quarta-feira de cinzas. Destaque para atrações como Ricardo Chaves, Banda Grafith e Forró da Pegação. Além disso, estão na grade de atrações Farra de Rico, Deixe de Brincadeira, Banda Inala, Pedro Luccas e Assum Preto que estão confirmados.
Notícias Relacionadas
