Prefeitura pedirá renovação do decreto de calamidade no calçadão de Ponta Negra
Correr contra o tempo. Esta é a palavra de ordem na Prefeitura de Natal para não perder os recursos do Ministério da Integração Nacional para reconstrução do calçadão da praia de Ponta Negra, destruído em julho do ano passado, pela ação marítima. Isto porque o Estado de Calamidade Pública da área, que já havia sido renovado em outubro, encerra-se no próximo dia 13 de janeiro e nada foi feito no local. Para não perder os recursos, a Secretaria Municipal de Obras Públicas, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), vai tentar junto à Justiça a liberação dos recursos para iniciar a obra. Além disso, o Município tentará prorrogar, mais uma vez, o Estado de Calamidade Pública, já que não terá tempo hábil para iniciar as obras antes do término do decreto.
O decreto de calamidade pública no calçadão de Ponta Negra inicial entrou em vigor em 14 de julho de 2012, dias após boa parte de o calçadão ter sido destruído pelo avanço do mar. Em 12 de outubro, o prazo foi prorrogado por mais 90 dias, terminando dia 13 deste mês. Ao longo desses seis meses, nenhum reparo foi feito e a deterioração se agravou ainda mais. O Ministério da Integração disponibilizou o total de R$ 4,046 milhões para os reparos na estrutura do calçadão de Ponta Negra. Mas a totalidade do dinheiro somente será liberada depois do início das obras que, segundo o decreto de calamidade pública, tem prazo máximo para o dia 13 de janeiro.
O secretário Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura de Natal, Rogério Mariz, explicou que os recursos que já foram liberados pela Secretaria Nacional da Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 1 milhão, não pode ser movimentado, pois o Orçamento do Município só será aberto em 15 de fevereiro. As obras não haviam sido iniciadas por determinação judicial, uma vez que qualquer intervenção no local só poderia ser feita após a realização dos estudos técnicos. Mas desde a primeira quinzena de dezembro que os peritos entregaram os estudos, mas nada foi feito. “Precisamos criar dotação orçamentária dentro da Secretaria, que vai executar as obras, para podemos dar continuidade ao processo de escolha da empresa que fará as obras do calçadão”, disse.
Hoje, os recursos estão sob a responsabilidade da Coordenadoria de Defesa Civil de Natal, que faz parte da Secretaria Municipal de Defesa Social. No entanto, esta pasta seria extinta pela atual administração. O secretário de Obras Públicas conta que os recursos que estão na conta da Defesa Civil de Natal precisam ser transferidos para as contas da Semopi para que seja dado o início ao processo de contratação emergencial de uma empresa para realizar os reparos no calçadão. No entanto, a transação não pode ser realizada, pois o orçamento ainda não foi aberto.
“Precisamos resolver esse entrave burocrático para que possamos correr contra o tempo para compensar o tempo perdido, além disso, precisamos dilatar o prazo de calamidade, pois é humanamente impossível começarmos as obras antes do dia 13″, disse. O secretário disse que na próxima segunda-feira (7) representantes do Município vão se reunir com a promotora de Meio Ambiente, Gilka da Mata, para elaborar a ação judicial solicitando a liberação dos recursos.
De acordo com Rogério Mariz, a Semopi também vai tentar estender este prazo, pois não há possibilidade de dar início às construções até esta data. Caso isso ocorra, o Município pode perder os recursos. “É impossível iniciarmos até o dia 13″, afirmou o secretário. A reportagem d’O Jornal de Hoje entrou em contato com o secretário do Gabinete Civil, Sávio Hackradt, para saber qual o destino da Secretaria Municipal de Defesa Social, a qual a Coordenadoria de Defesa Civil faz parte atualmente, e foi informada de que nada ainda foi decidido em relação à Secretaria. Segundo Sávio Hackradt, por enquanto, o secretário de Administração, José Dionísio irá responder pela pasta.
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