Prefeitura poderá se tornar responsável por manutenção da Roberto Freire

Projeto de lei objetiva autorizar Prefeitura do Natal à conservar e gerenciar trecho da RN-063, denominada Avenida Roberto Freire

Foto: Divulgação
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Na tarde desta terça-feira (1), o vereador George Câmara (PCdoB) apresentou ao plenário da Câmara Municipal, o projeto de lei nº 88/2014 de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho da Rodovia Estadual RN-063, denominada Avenida Engenheiro Roberto Freire. O projeto encontra-se em tramitação e se aprovado posteriormente, concede à Prefeitura do Natal, a responsabilidade pela manutenção da via que atualmente tem o Governo do Estado como responsável.

De acordo com o vereador George, com a municipalização, a administração local poderá atender com maior presteza às reivindicações de moradores e comerciantes do trecho. “A Roberto Freire é muito importante para os moradores dos bairros em seu entorno e demais usuários que usufruem desta via para locomoção diária. Ao passar a responsabilidade do trecho para a Prefeitura, passamos a dar mais agilidade na solução dos problemas da avenida”. Explica George.

A proposta autoriza ainda o Município do Natal a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Norte e o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem RN (DER), para viabilizar a presente municipalização, bem como para realização de obras.

A adoção pelo Município do Natal do trecho mencionado, também atende ao interesse público da Municipalidade, pois além de pertencer ao perímetro urbano, a área faz parte de estudo para melhorias de mobilidade urbana, onde existem projetos técnicos encaminhados para captação de recursos federais, como por exemplo os projetos do PAC do Governo Federal.

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