PMN será denunciada por “engavetar” 20 mil processos de concessão de direitos

Servidores realizarão protesto contra morosidade do município na próxima quinta-feira na Cidade Alta

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Marcelo Lima

Repórter

Depois de reportagem publicada n’O Jornal de Hoje no dia 13 do mês passado sobre processos que se arrastavam na Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica (Segelm), o vereador Sandro Pimentel (PSOL) decidiu acionar o Ministério do Trabalho e o Ministério Público. Isso porque os processos administrativos em questão tratam de questões trabalhistas dos servidores públicos de Natal.

Além disso, o vereador afirmou que havia pelo menos 20 mil processos dessa natureza em tramitação na secretaria (quinquênios, mudança de nível, gratificações, insalubridade e outros). O parlamentar foi até a secretaria para pedir explicações sobre a situação. “Esse é um número dito pelo próprio secretário adjunto”, acrescentou.

Segundo o vereador, o setor jurídico do seu mandato já foi acionado para entrar com uma representação no Ministério do Trabalho e Ministério Público. Pimentel também avalia a possibilidade de criar uma lei para regular o tempo de tramitação dos processos administrativos. “É muito provável que a gente apresente um projeto de lei que determine um prazo para os processos administrativos, mesmo que sejam indeferidos. O que não pode é ficar com uma pedra sobre eles”, disse.

Na avaliação do vereador, 60 dias seria tempo prudente para o poder público municipal concluir um processo desse tipo. “E eu já acho tempo demais”, comentou. O parlamentar da oposição chegou a observar que havia processos iniciados há sete anos.

“O que mais me deixou assustado é que eles disseram que não tem nada previsto, como um mutirão, para dar andamento a esses processos”. Ainda segundo Sandro Pimentel, ele foi informado que o Conselho de Desenvolvimento do Município determinou que a mudança de nível não seja concedido em função de “orçamento insuficiente” do município.

A resolução determina também que os processos criados em anos anteriores não tenham prioridade. “Isso é uma irresponsabilidade administrativa”, classificou. Ele também avalia a possibilidade de processar judicialmente o prefeito Carlos Eduardo Alves em função dos retardos deliberados na concessão de direitos.

Prefeitura

O secretário adjunto da Segelm, Álvaro Murilo Crespo, não confirma a informação dada pelo vereador. “Não procede. O que eu falei é que em Natal existem 16 mil servidores e deve haver pelo menos um processo solicitado por cada um deles”, contra-argumentou. Ainda segundo ele, os quinquênios estão sendo concedidos. Só neste ano, foram 1260 servidores atendidos com a concessão de qüinqüênios conforme o secretário adjunto.

“O que ocorre é que esses cálculos são manuais”, disse Crespo. Ele explicou também que foi formada uma comissão para reavaliar os passos da tramitação desses processos relativos a demandas de servidores. “Essa revisão é exatamente para eliminar esses procedimentos desnecessários”, afirmou o secretário. O prazo para que a comissão termine o trabalho sobre a burocracia na Segelm é de 15 dias conforme o adjunto.

 

Protesto

O Sindicato dos Servidores do Município de Natal (Sinsenat) realizará um ato público na Cidade Alta para denunciar as ações de engavetamento dos processos. A manifestação está marcada para começar às 8h, da próxima quinta-feira, na praça Almirante Tamandaré no baldo.

De acordo com vice-presidente, Roberto Linhares, a entidade entrou em contato com a secretaria para dar alguma explicação sobre a denúncia de que mais de 4 mil processos de quinquênios estavam parados na Segelm. “Não tivemos resposta concreta. Diante desse desrespeito com o servidor, vamos realizar essa grande passeata para mostrar à Prefeitura que não estamos brincando”, disse. O quinquênio é uma vantagem salarial que o servidor recebe a cada cinco anos de tempo de serviço.

O dirigente sindical também criticou a formação da comissão que vai tentar desburocratizar o tramite de processos administrativos na Segelm. “Se essa comissão existe, ela foi composta de forma unilateral, sem a participação do trabalhador”, criticou.

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