Jornal de Hoje

Prefeitura tem até o dia 14 de janeiro para utilizar verba federal no calçadão

Às vésperas de completar seis meses do decreto de Estado de Calamidade Pública do Calçadão de Ponta Negra, nada foi feito em relação à destruição do local. Os peritos indicados pelo Ministério Público Estadual (MPRN) e contratados pela Prefeitura de Natal já concluíram dois dos três estudos, mas nenhuma providência ainda foi tomada.

Para complicar ainda mais a situação, caso as obras de reconstrução do calçadão de Ponta Negra não sejam iniciadas, antes do dia 14, o Município corre o risco de perder o direito ao uso dos recursos federais. Pela portaria federal 480/2012, o Ministério da Integração Nacional destinou R$ 4 milhões para o projeto de reconstrução do calçadão, dos quais R$ 1 milhão permanece ‘congelado’ em uma conta da Secretaria Municipal de Defesa Social (Semdes) desde agosto.

O ex-secretário de Defesa Social de Natal, Carlos Paiva, explicou que há duas interpretações para o início da utilização das verbas federais. No entanto, a portaria ministerial diz que o Município tem o prazo de 365 dias para executar as obra de reconstrução do calçadão de Ponta Negra, mas que o início dos recursos tem ser feito dentro do prazo de vigência do Estado de Calamidade. Em outubro, o Município renovou o estado de calamidade para não perder os recursos.

“Há quem defenda que os recursos precisam ser utilizados antes do prazo de estado de calamidade se encerrar, mas há quem entenda que os recursos podem ser gastos dentro de um ano. Independente de qualquer coisa, a verba veio porque decretamos estado de calamidade, e se, seis meses depois, ainda não utilizamos as verbas, como vamos justificar o estado calamidade se ainda não utilizamos nenhum centavo dos recursos?”, questiona Carlos Paiva, confirmando o risco real de o Município perder os recursos federais. O secretário disse ainda que, quanto mais demorar para iniciar as obras, a depreciação será maior. “Tenho dúvida de que os R$ 4 milhões sejam suficientes para os danos que vem se acumulando a cada dia”, disse.

Desde o dia 14 de julho de 2012, o calçadão de Ponta Negra está sob estado de calamidade pública. O prazo para a recuperação da orla seria de 180 dias. Segundo Tereza Cristina, que foi secretária de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) na gestão passada, a Semdes, que recebeu a verba, não possui “dotação orçamentária” para fazer uso desse recurso antes da abertura de um orçamento especial junto a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla). Ainda de acordo com Teresa Cristina, o orçamento deveria ter sido aberto ainda no mês de agosto do ano passado, assim que o recurso federal foi repassado ao Município, um mês depois da decretação do estado de calamidade pública.

Com o entrave burocrático e por determinação judicial, a Semopi ficou impedida de utilizar o recurso liberado e dar início a construção do novo calçadão. Carlos Paiva, titular da Semdes, explicou que o “dinheiro permanece aplicado na conta como rege a lei” e está à “disposição para uso assim que seja possível”.

Exonerado desde o dia 31 de dezembro do ano passado, o ex-secretário Carlos Paiva disse que ontem, o primeiro dia útil do ano, procurou o Banco do Brasil para fazer a inutilização do cartão corporativo, que dispunha dos recursos já liberados, e também comunicou, por meio de um ofício, ao Banco do Brasil e ao Ministério da Integração Nacional e a Secretaria Nacional de Defesa Civil que não era mais o gestor da pasta. Os recursos liberados em agosto pelo Governo Federal foram depositados em uma conta em nome do coordenador municipal da Defesa Civil, que era o secretário Carlos Paiva.

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves ainda não decidiu se a Secretaria Municipal de Defesa Social será extinta ou incorporada a outra secretária. A reportagem de O Jornal de Hoje entrou em contato inúmeras vezes com a procuradora do Município, Kátia Bulhões, que estava acompanhando as discussões junto ao Ministério Público, mas ela não atendeu as ligações. O atual secretário de Obras Públicas e Infraestrutura, Rogério Mariz, não foi encontrado para comentar sobre a previsão sobre o início das obras.

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