Presidente do TCU critica falta de planejamento dos governantes nos projetos

"Já perdemos a Copa no planejamento. Esperamos vencer no futebol", diz João Augusto Ribeiro Nardes

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Roberto Campello

Roberto_campello1@yahoo.com.br

“Ficou demonstrado que o jeitinho brasileiro não dá certo. Temos que trabalhar com planejamento prévio. Já perdemos a Copa em termos de planejamento a nossa expectativa agora é que vençamos no futebol”, disse o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro João Augusto Ribeiro Nardes, que esteve em Natal na manhã desta quinta-feira (10) participando do seminário “Diálogo Público – Para Melhoria da Governança Pública – Rio Grande do Norte”.

O seminário mostrou a contribuição do TCU para a governança e o desenvolvimento e contou com a presença da governadora Rosalba Ciarlini, presidente do Tribunal de Conta do Estado do RN, conselheiro Paulo Roberto Alves, o ministro do TCU, Augusto Sherman Cavalcanti, O presidente do TCE-PB e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil, conselheiro Fábio Túlio Nogueira, além do presidente da Femurn, o prefeito de Lajes, Benes Leocádio, e gestores municipais.

Segundo o presidente do TCU, a falta de planejamento é o principal motivo do atraso em obras que deveriam estar prontas para a Copa do Mundo. Segundo ele, foram economizados cerca de R$ 700 milhões para os cofres públicos graças à atuação do tribunal na fiscalização dos contratos. “O que mais preocupa o TCU é a falta de planejamento. Por isso, apresentamos um projeto de governança para acabar com o jeitinho nas obras públicas e fazer com que tudo seja feito com planejamento. Esses R$ 700 milhões economizados eram consequência de superfaturamento e sobrepreço em obras da Copa”, disse Augusto Nardes.

“A ideia da governança pública é fazer prevenção de forma permanente para que tenhamos menos corrupção e menos desvio. Governança gera mais produtividade, mais desenvolvimento nacional e melhores políticas públicas de saúde, educação, segurança pública e mobilidade urbana. Com essa ideia, nos poderemos fazer a economia antes de acontecer o desvio ou fraude. Por isso, o Tribunal tem trabalhado muito no sentido de melhorar o trabalho de governança, uma visão diferenciada para melhorar a gestão pública. Focando na Copa, muitas obras não foram entregues porque não houve planejamento adequado de forma antecipada. O Brasil, em termos de organização da Copa, vai deixar a desejar”, afirmou o presidente do TCU, ministro João Augusto Ribeiro Nardes.

Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União, apenas 31 obras de mobilidade urbana, em todo o Brasil ficarão prontas até o mundial. “TCU já vinha alertando desde 2007 para que possamos ser competentes enquanto Estado. A culpa disso é a falta de planejamento, ocasionado pela estrutura do Estado no país. Sobraram recursos em muitas áreas e pela burocracia do Estado brasileiro não foi utilizado”, afirmou o ministro.

Em 2013, o Brasil tinha orçado cerca de R$ 180 bilhões para investimentos, só que, segundo o presidente do TCU, houve fragilidades na gerência na execução dos investimentos. Dos recursos previstos para a área de transporte, por exemplo, apenas 34% foram executados. Na educação, apenas 32%. Na saúde, só 26% foram liquidados. Nas áreas de urbanismo (6%), desporto e lazer (3%) e comércio e serviços (1%) são ainda menores. “Tem recursos, mas muitas vezes por incapacidade do Estado brasileiro, os recursos não chegam até a ponta. Até o cidadão. Tem recurso, mas não chega até o prefeito, às vezes por incompetência, ou pela fragilidade do Estado que não tem recursos para liquidar os recursos liberados pela União”, ressaltou o presidente do TCU.

O ministro criticou o fato de que o poder continua concentrado na União, que detém 70% dos recursos tributáveis, ficando o restante dividido entre os Estados e Municípios. “Não podemos mais trabalhar centralizado. É necessário trabalhar descentralizado, dialogando e conversando. O diálogo pressupõe mudança”, afirmou o presidente do TCU. Em 2013, o PIB do Brasil foi de R$ 4,8 trilhões. O orçamento federal foi de R$ 2,48 trilhões, enquanto que apenas R$ 780 bilhões foram destinados para Estados (R$ 430 bilhões) e Municípios (R$ 350 bilhões).

O grande comprometimento da União é o gasto com a Previdência Social, que compromete 42% do orçamento, seguida da Dívida Interna que gira em torno de R$ 577 bilhões. “A dívida interna ainda é muito grande e nos limita em termos de crescimento e de evolução enquanto nação. O Brasil precisa crescer urgentemente, pois crescer 2% é pífio, por isso a necessidade de melhorar a governança pública”, afirmou o presidente do TCU.

O presidente do TCU destacou a importância de governança de Tecnologia da Informação, e citou o levantamento realizado pelo Tribunal que identificou que 500 mil mortos estavam recebendo previdência social no Brasil, bem como a importância da governança de gestão de pessoas. Hoje, existem cerca de dois milhões de servidores da União, somando as estatais, 3,5 milhões de servidores nos estados e 6, 5 milhões nos municípios. “Funcionário tem que ter metas, treinamento permanente, motivação e meritocracia, pois ele precisa ser avaliado pelos seus méritos. Nós precisamos evoluir mais enquanto nação e para isso precisamos treinar melhor os nossos funcionários”, destacou o ministro João Augusto Ribeiro Nardes.

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