Presidente do TSE evita “revezamento” no Governo e mantém Rosalba no cargo

Marco Aurélio Melo justificou que decisão não é a final e defesa ainda vai entrar com embargos no TRE

O presidente do TSE, Marco Aurélio Melo. Foto: Divulgação
O presidente do TSE, Marco Aurélio Melo. Foto: Divulgação

Rosalba Ciarlini continua governadora do Estado. Pelo menos, até o julgamento do mérito do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou uma nova condenação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na tarde desta sexta-feira, apenas quatro horas depois da defesa da chefe do Executivo ter ingressado com a ação cautelar com o objetivo de suspender a decisão da Corte Potiguar, o presidente do TSE, Marco Aurélio Melo, concedeu a liminar, mantendo-a no cargo.

Na decisão cautelar, o presidente do TSE afirmou que “por oportuno, que a cassação de mandato eletivo e, por consequência, a convocação do vice para assumir o cargo de Governador pressupõem, em regra, pronunciamento final do Órgão de Cúpula da Justiça Eleitoral. Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento”.

Isso porque, segundo Marco Aurélio Melo, a defesa de Rosalba, feita pelos advogados irmãos Felipe e Thiago Cortez, asseverou pretender interpor embargos de declaração e recurso ordinário contra o pronunciamento. Afirmou que foi não discutida perante o Juízo Eleitoral a desconstituição do mandato, cuja declaração foi formalizada, pelo Regional, em questão de ordem. E destacou não haver a parte contrária manifestado irresignação contra a sentença e sustenta que a cassação caracteriza inovação à lide, em ofensa à coisa julgada.

“Diz não ser possível anular diploma alcançado em 2010 devido a fatos ocorridos em 2012, fazendo retroagir inelegibilidade. Alude a decisões deste Tribunal para amparar as alegações”, afirmou o presidente do TSE no “relatório da decisão”, colocando que Rosalba estaria na iminência de ser afastada do cargo, “em virtude de o Regional haver expedido ofício à Assembleia Legislativa para dar posse ao vice-governador (Robinson Faria) na chefia do Executivo estadual amanhã, 25 de janeiro de 2014, às 9h30″.

“A par da relevância do que articulado, constata-se não ocorrido o esgotamento da jurisdição de origem. Deve-se aguardar, para a execução do acórdão do Regional, a apreciação dos embargos de declaração a serem interpostos. É nesse sentido a jurisprudência deste Tribunal. Confiram os acórdãos alusivos à Ação Cautelar nº 3100 e ao Mandado de Segurança nº 3630, publicados, respectivamente, em 18 de junho de 2009 e 10 de março de 2008″, comentou o presidente do TSE.
Por final, em sua decisão, o ministro do TSE relembrou que “a ministra Laurita Vaz, em decisão de 12 de dezembro de 2013, deferido a liminar no Mandado de Segurança nº 94527, também impetrado por Rosalba Ciarlini Rosado, para mantê-la no exercício do mandato até o desfecho da impetração”.

Além disso, deve-se ressaltar também que Marco Aurélio Melo foi o mesmo ministro que decidiu suspender a eleição suplementar de Mossoró, por pedido da defesa da prefeita Cláudia Regina. A intenção era “evitar custos com um novo pleito”, uma vez que a decisão de perda de cargo da gestora municipal não transitou em julgado. Cláudia Regina, entretanto, continua afastada até fevereiro, quando a ministra relatora de uma ação cautelar que suspende os efeitos de três condenações sofridas por ela no TRE será julgada.

No caso de Rosalba, não há previsão para o julgamento do mérito das condenações sofridas – duas, uma nessa semana e a outra em dezembro. Contudo, pode ser que os julgamentos fiquem, apenas, para 2015 (quando a governadora já terá encerrado o atual mandato). Isso porque um processo como esse teria o trâmite de, aproximadamente, seis meses e, quando chegar o segundo semestre, o TSE toma a prioridade do julgamento de processos referentes às eleições de 2014.

EXPECTATIVA

De certa forma, a decisão beneficiando a governadora Rosalba Ciarlini já era esperada. Em contato com O Jornal de Hoje, na manhã desta sexta-feira, o advogado Fábio Holanda, ex-juiz do TRE, afirmou que a tendência era o TSE conceder a liminar. Segundo ele, a inelegibilidade da governadora não impede o exercício do mandato eletivo.
“Entendo que o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, concederá a liminar e a governadora Rosalba Ciarlini deverá reassumirá o cargo nas próximas horas”, observou o advogado, acrescentando ainda “existir toda uma jurisprudência favorável à governadora”.

ROBINSON FARIA

Vale lembrar que a posse de Robinson Faria como governador do Estado estava marcada para as 9h30 deste sábado, na Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, o deputado estadual Ricardo Motta, do PROS, foi notificado na manhã de sexta-feira, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a decisão.

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