Procon/RN entrará com Ação contra operadoras de telefonia

Proposta do órgão é suspender venda de novas linhas no Estado

De acordo com dados do Procon, 99% das questões de telefonia móvel que chegam ao órgão são resolvidas. Foto: Divulgação
De acordo com dados do Procon, 99% das questões de telefonia móvel que chegam ao órgão são resolvidas. Foto: Divulgação

A tão questionada qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel será alvo de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Procon/RN. Segundo o coordenador geral Ney Lopes Júnior, a proposta é suspender a venda de novas linhas no Estado até que as empresas e órgãos públicos envolvidos apresentem onde estão as falhas e um planejamento para a melhora dos serviços. Segundo ele, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e o Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema) serão notificados.

“Não temos mais como esperar. As operadoras reconhecem o erro, mas alegam demora na concessão de licenças ambientais para se erguer novas antenas no Estado. Então, são réus confessos. Vamos notificar o Idema, a Semurb, para saber o número de solicitações por parte das empresas para instalar as antenas, e a Anatel, solicitando o número de reclamações que recebem. A Anatel está sendo omissa e totalmente na contramão do Código de Defesa do Consumidor, na medida em que tem dados suficientes e não toma posição. O que vamos fazer é o que a Anatel deveria fazer”, destacou.

Ney Lopes Junior também orienta a população que procure o Procon/RN para fazer suas denúncia e  buscar soluções. “99% das questões de telefonia móvel que chegam ao Procon são resolvidas. É importante a população nos procurar para que tenhamos ainda mais argumentos sólidos, responsáveis e fundamentados. Queremos que as empresas e os órgãos envolvidos estabeleçam um Termo de Ajustamento de Conduta com o Procon/RN para que dêem um prazo para a instalação das antenas. É necessário um plano de execução para os próximos anos e uma atitude já no mês de janeiro para que o serviço seja condizente com o que se paga. Só vou sossegar quando tiver uma medida severa no sentido de melhorar a prestação dos serviços “.

No ranking do Procon/RN do mês de novembro das empresas mais reclamadas pela população entre os 10 primeiros lugares figuram operadoras como TIM, Claro e Oi. Em 2011, a Justiça Federal suspendeu a venda de chips da TIM até que fosse apresentado um plano de crescimento da operadora no RN. Na época, a operadora havia crescido de forma desordenada, resultado de uma promoção que sobrecarregou o sistema e fez com que os clientes não pudessem ser atendidos. O resultado foi incontáveis quedas da ligação e linhas ocupadas.
O Procon RN fica localizado na rua Tavares de Lira, 109, no bairro da Ribeira e denúncias também podem ser enviadas para o e-mail: rnconsumidor@gmail.com

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