Procurador garante: “Eleição para Mesa da Câmara de Natal foi legal”

Eriberto Costa Neto nega irregularidades na sessão que elegeu Franklin Capistrano

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal durante a votação para escolher o novo presidente da Casa: “Atos legais”. Foto: Elpídio Junior
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal durante a votação para escolher o novo presidente da Casa: “Atos legais”. Foto: Elpídio Junior

Ciro Marques
Repórter de Política

A sessão plenária da Câmara Municipal de Natal que elegeu o novo presidente da Casa, para o biênio 2015/2016 foi totalmente legal. Quem garante é o procurador legislativo, Eriberto Costa Neto, em contato com O Jornal de Hoje pela manhã. Na semanada passada, alguns vereadores recorreram à Justiça para tentar anular a sessão e, consequentemente, suspender a votação que elegeu Franklin Capistrano (PSB) como novo presidente.

“Todos os requisitos foram obedecidos e tudo foi feito com muita clareza. Não há dúvida que a sessão foi legal. Foi totalmente legal. Mas como se antecipou em um ano, foi aquele burburinho todo”, analisou Eriberto Costa Neto, ressaltando que a antecipação também não representa uma ilegalidade, uma vez que o regimento interno só diz que ela pode ser feita até a primeira quinzena de 2015 e não tem nada “a partir de quando ela pode ser feita”.

A “oposição” da Câmara Municipal, encabeçada pelos vereadores Amanda Gurgel (PSTU), Sandro Pimentel (PSOL), Marcos Antônio (PSOL) e Eleika Bezerra (PSDC), chegou a recorrer à Justiça na sexta-feira, com um pedido de liminar para anular a sessão. O pedido, negado, se baseava, principalmente, no fato da sessão especial convocada para a eleição ter sido feita durante uma sessão extraordinária.

Eriberto Costa, no entanto, esclareceu essa situação. Justificou que, como houve os protestos e a ocupação da Câmara, a Mesa Diretora decidiu estender os trabalhos dez dias depois do encerramento inicialmente previsto. “Além disso, tem o fato de que a Câmara não pode entrar em recesso até a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). Isso vale para todos os legislativos”, acrescentou o procurador.

Com relação à convocação dos parlamentares, que também foi alvo de críticas de alguns membros da Câmara se dizendo “pegos de surpresa”, o procurador explicou que toda a publicidade para a eleição foi dada. Primeiro, a convocação para uma sessão extraordinária na sexta-feira e, depois, a convocação para uma sessão especial para a eleição da Mesa, feita em plenário.

“Na quinta-feira foi lido em plenário um requerimento convocando para a sessão especial. Quando se tem mais da metade dos vereadores em plenário, não é obrigatória a publicação em Diário Oficial, porque fica entendido que eles não serão pegos de surpresa. Tanto é que na sexta-feira os parlamentares estavam lá, estavam sabendo da sessão”, analisou Eriberto Costa Neto.

 

Franklin: “Eleição foi feita antes para que possa planejar ações”

 

De uma coisa o vereador Franklin Capistrano não vai poder reclamar quando assumir a presidência da Câmara Municipal de Natal, em 2015: que não teve tempo para se preparar para o cargo. Em contato com O Jornal de Hoje pela manhã, o parlamentar eleito antecipadamente na última sexta-feira para o próximo biênio da Casa (o atual só se encerra no final de 2014) disse que a definição agora é importante, justamente, para que ele possa se preparar para o cargo.

“Nós teremos um ano para analisar, planejar, se inteirar da Câmara para encontrar uma situação compatível com a cidade, para fazer um bom trabalho e continuar a administração da maneira que a Câmara fique em sintonia com o povo natalense”, afirmou Franklin Capistrano, afirmando e repetindo a palavra “sintonia” em outras respostas do JH.

“Nossa administração vai buscar uma sintonia com a municipalidade. O trabalho com a Prefeitura, com o povo. Vamos tentar uma posição harmônica”, acrescentou ele, antecipando como será a gestão dele em substituição a do atual presidente, Albert Dickson, do PROS.

Por sinal, um dos receios de Albert, que tentou até articular sua reeleição, era que o próximo presidente não continuasse priorizando a construção da sede própria da Câmara Legislativa, fazendo com que os altos investimentos e o tempo disponibilizado para isso se tornassem, no futuro, perda de tempo e dinheiro. “A sede própria continua a ser um objetivo. Vamos conversar com Albert para sabermos como está a situação, porque sabemos que é importante para o Poder Legislativo”, garantiu Capistrano.

Segundo o parlamentar, o convite para que ele fosse presidente da chapa apoiada pela atual gestão foi feita “em conjunto” pelos vereadores que compõem o grupo de 18 nomes – entre eles, a atual Mesa Diretora e mais Luiz Almir, Adão Eridan e Chagas Catarino.

Por sinal, com relação aos outros vereadores, aqueles de “esquerda” que já fazem oposição a atual gestão da Câmara e são, muitas vezes, direto nas críticas feitas a forma como Albert Dickson administra a Casa, Franklin Capistrano afirmou ter adquirido, durante os consecutivos mandatos, experiência suficiente para lidar com a pressão deles.

“Depois de seis mandatos observando todo esse processo, acho que já tem como entender, compreender e participar desses debates na Câmara. Acredito que o importante é o diálogo, é o diálogo verdadeiro”, afirmou Capistrano, afirmando que do mesmo jeito será com o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, do PDT.

“Não tenho nenhum problema com o prefeito. Tenho que apoia-lo. O dialogo franco é necessário para que possa haver sintonia entre os trabalhos da Câmara e os da Prefeitura, para que possamos trabalhar pelo povo de Natal. Claro que com autonomia para discordar quando achar necessário”, afirmou Franklin Capistrano, que é do PSB, partido da atual vice-prefeita Wilma de Faria e, portanto, aliado do PDT de Carlos Eduardo.

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    • Marcos Do Psol

      Prezado(a) Jornalista, segue uma nota de esclarecimento sobre a ilegalidade da eleição.

      Os procuradores da CMN, infelizmente, não é uma fonte segura para garantir a legalidade da eleição antecipada realizada semana passada, uma vez, que a procuradoria, apesar de lei aprovada para blindá-la da contaminação dos interesses políticos, essa continua subserviente a mesa diretora. Os fundamentos e argumentos jurídicos da ilegalidade na forma da realização da eleição são consistentes e claros. O Art. 6º, do regimento interno é claríssimo, as sessões ordinárias vão até o dia 15 de Dezembro. Não obstante a clareza do Art.6º, o Art. 128º, Parágrafo 2º, ratifica que a “sessão especial” para realização da eleição da
      mesa diretora, apenas pode ser convocada em sessão ordinária, e as sessões
      ordinárias se encerraram dia 15 de dezembro. O fato concreto e irrefutável
      que a casa estava sob sessão extraordinária é reforçada pelo ato normativo
      nº 026 expedido pela própria presidência da CMN, que convocara sessões
      extraordinárias até dia 27 de dezembro. No dia 26 de dezembro, a mesa quebrando
      a convocatória de seu próprio ato, estabeleceu rito de sessão ordinária a
      uma sessão extraordinária para ler a convocação de sessão especial para a
      eleição. A procuradoria erroneamente baseou seu argumento no artigo da lei orgânica que preceitua que não haverá recesso antes de votar as leis orçamentarias. Em que pese a lei orgânica ser um instrumento jurídico hierarquicamente superior ao regimento este, também prever o prazo par encerramento das sessões ordinárias. Em seu fundamento a procuradoria atrelou a questão do recesso, ao final da sessões ordinárias, que a própria lei orgânica tem previsão de encerramento no dia 23 de Dezembro, então, se a própria lei orgânica prever encerramento das sessões ordinárias, o regime de votação das leis orçamentarias quando não concluídos em sessão ordinárias obrigatoriamente se dará em rito de sessão extraordinária. Portanto é patente que a eleição da mesa, como foi feito, é completamente ilegal. E nós vamos apelar a ultima instancia para anulá-la.

    • Julioclecio Gomes Gomes

      Foi feito plea égide da politicagem. Graças ao presidente da casa. Levantem seus olhos.