Procurador quer conciliação com servidores e garante que buscar STF é a “última hipótese”
Nada de Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos, não agora. Foi isso que o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, afirmou em entrevista concedida pela manhã aO Jornal de Hoje, quando questionado se o Governo do RN pretende mesmo buscar o STF para tentar a inconstitucionalidade dos planos de cargos, carreiras e salários, transformados em Lei no final da gestão Iberê Ferreira, em 2010.
Segundo Miguel Josino, neste momento, a intenção do Governo do Estado – e da Procuradoria-geral – é fazer um levantamento para que possa ser definido, exatamente, o impacto dos planos (14, segundo ele) que ainda não foram implantados. Além desse estudo, o procurador defende que todos sentem e discutam em busca de um consenso. “O Grande sonho da Procuradoria é que conseguíssemos chegar a um bom senso, porque entendemos o pleito dos servidores. Inclusive, há funcionários da própria Procuradoria que também esperam a implantação do plano de cargos, merecem isso, mas infelizmente ainda não o tiveram”, explicou Miguel Josino.
Segundo o procurador-geral, “sempre, em qualquer circunstância, deve preponderar o diálogo”. “Embora tenhamos interesses aparentemente, conflitantes, não é o papel do Governo do Estado, nem da Procuradoria, ser o algoz do servidor. Por isso, defendemos uma mediação, uma espécie de conciliação, que busque, mesmo que não seja uma solução ideal, mas algo possível para o momento”, ressaltou Josino.
Na entrevista ao JH, ele também analisou que outra possibilidade para resolver o impasse que tem surgido sobre a implantação dos cargos é, justamente, a Justiça. “Podemos ficar na disputa pelo mérito da ação que pode esperar até dois anos para acontecer, recorrendo nas instâncias superiores e tudo mais”, afirmou Miguel Josino.
Contudo, para o procurador, essa não é a melhor opção até porque demora mais tempo e causa outros gastos para Justiça. “Nos últimos 10 dias, chegaram a Procuradoria mais de 300 ações (de servidores solicitando a implantação de planos) e isso é negativo para todo mundo. Negativo para o juiz que aumento o número de processos, para a Procuradoria, para o próprio servidor, que tem que contratar advogado”, analisou Josino.
Porém, é importante lembrar que o tempo que o procurador acredita que o servidor poderá esperar para ter o plano implantado é, exatamente, o mesmo que muitos esperam que os planos implantados. Afinal, as leis que os criaram foram aprovadas pela Assembleia Legislativa ainda em 2010.
De qualquer forma, dizendo que “não é o dono da verdade”, o procurador garantiu que não se posicionou contrário ao cumprimento das decisões que já determinavam a implantação dos planos para alguns servidores – e que foram descumpridas, gerando o pedido de prisão aos secretários Obery Rodrigues e Alber Nobrega. Segundo ele, até encaminhou um ofício para o Governo afirmando que elas deveriam ser cumpridas.
De qualquer forma, reafirmando que prefere a conciliação e, para isso, conta com a mobilização de boa parte do Governo do Estado para isso (como as secretarias de Planejamento, Administração e Tributação e a Controladoria e Consultoria do Estado), Miguel Josino comentou que buscar o STF seria uma última hipótese.
“Essa seria uma opção em último caso: levar o processo ao STF e pedir para ele decidir se as leis são legais ou não. Se decidir pela constitucionalidade, o Estado quebra, mas implanta. Mas ressaltou que seria mesmo a última opção. Acredito na discussão aberta para resolver esse problema, com base nesse estudo que apresentaria exatamente as possibilidades da gestão”.
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