Professores do Estado só terminam greve após envio de projetos para ALRN

De acordo com a Secretaria de Educação todos os processos já estão sendo analisados pela Consultoria Geral do Estado

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Após mais uma assembleia, realizada na manhã desta sexta-feira (21), na Escola Winston Churchill, no centro de Natal, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) decidiu continuar o movimento grevista, deflagrado desde o último dia 28 de janeiro.

Segundo Fátima Cardoso, coordenadora geral do Sinte/RN, a greve só será encerrada após o envio dos cinco projetos de lei negociados entre o Governo e a categoria, que são os principais pontos da pauta negociada ainda no ano passado, em fevereiro de 2013, junto ao Governo do Estado, que encerrou o movimento paredista à época. “A secretária Betania [Ramalho] diz que não há motivos para a greve, mas falta crédito a este Governo, porque o Governo continua com a mesma postura do ano passado, de promessas, e a história se repete. O motivo da greve é não cumprir o prometido. Esta semana, fomos na terça, quarta, quinta, e como os projetos não foram enviados à Assembleia e continua o jogo de empurra entre secretarias, vamos ter que continuar a greve. Na segunda-feira iremos novamente à Secretaria de Educação para saber se os projetos foram protocolados. Marcamos uma nova assembleia para a próxima quarta-feira (26) e se até lá os projetos de lei na forem protocolados continuaremos o movimento”.

Os cinco projetos a serem enviados para a aprovação dos deputados estaduais tratam do redimensionamento do porte das escolas, gratificação dos diretores e vice-diretores de Diretorias Regionais de Educação (Direds), promoção de Letra, mudança no Plano de Cargos e Salários e reajuste salarial de 8.32%.

Segundo Betania Ramalho, titular da pasta da Educação, todos os processos já estão sendo analisados pela Consultoria Geral do Estado. “Os cinco projetos saíram da Secretaria de Educação, passaram pelo Gabinete Civil e três deles já foram analisados pelo consultor José Marcelo. Também estamos em conversa com os deputados para que aprovem. Está havendo intolerância do Sindicato e é importante dizer que não aceitamos este trabalho de pressão, porque estes projetos são da nossa pauta, do nosso planejamento”, disse.

Ainda de acordo com Betania, a Seec recebeu a orientação da Procuradoria Geral do Estado e a consultoria jurídica para o corte de ponto dos grevistas. “Os diretores que não enviarem a relação de professores que não estão trabalhando vão responder por isso. Esta greve não tem motivos e cada vez mais a adesão de professores é menor, porque há a consciência de várias conquistas nesta gestão, como salário inicial que passou de R$ 930, do início de 2011 para R$ 1.780, promoções verticais, vantagens levadas para a aposentadoria. De quase dois mil professores da rede, em todo o Estado, há a estimativa de que 600 aderiram à greve”.

Quanto ao corte do ponto dos professores grevistas, Fátima Cardoso explicou que existe uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que não permite o corte de verba alimentícia. “Em reunião deliberamos que após o corte vamos ingressar na Justiça para o ressarcimento”, afirmou.

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