Projeto de kelps Lima que beneficia idosos é aprovado na Assembleia Legislativa

A nova proposta de lei aumenta de 20 para 60 salários mínimos o teto para Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos Juizados Especiais

Foto: Diuvlgação
Foto: Diuvlgação

O Projeto de Lei do deputado Kelps Lima que beneficia as pessoas acima de 60 anos no recebimento de indenizações ganhas em processos contra o Estado foi aprovado na manhã desta terça-feira, 27 de maio, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

O projeto agora ganha força para tramitar nas demais comissões dentro do Parlamento até chegar à votação no Plenário, por todos os deputados.

A nova proposta de lei aumenta de 20 para 60 salários mínimos o teto para Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos Juizados Especiais.

Atualmente, quem ganha indenização menor que 20 salários mínimos contra o Estado tem seu pagamento feito em até 90 dias. Mas, acima dos 20 salários, a demora para receber o dinheiro pode chegar a anos de espera, porque a indenização terá de ir para a fila dos Precatórios – longa lista de dívidas do Estado pagas de forma gradual e lenta.

No projeto de lei do deputado Kelps, pessoas idosas (acima de 60 anos) devem receber as indenizações ganhas contra o Estado (no teto de até 60 salários mínimos) no prazo máximo de 90 dias.

A lei prevê que esse pagamento seja feito mesmo que as ações venham da Justiça Comum, e não somente dos juizados especiais.

Se aprovada, a Lei vai permitir que pessoas com idade avançada não tenham que sofrer, no fim da vida, com a frustração de terem recursos a receber sem nunca conseguirem ver a cor do dinheiro.

“Já ouvi relatos de pessoas que ganharam suas causas e morreram porque o pagamento do dinheiro demorou tanto que não deu tempo de esperar. Com essa nova lei, talvez esse sofrimento psicológico contra os idosos diminua”, diz o deputado Kelps, que é presidente do partido SOLIDARIEDADE no Rio Grande do Norte.

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