Projeto garante desconto no IPVA de veículos movidos a gás natural

Na justificativa, o parlamentar destacou que esse tipo de redução já existe em grandes e importantes estados brasileiros

Walter Alves: “Medida visa fomentar o uso de veículos movidos a gás natural, contribuindo para a preservação do meio ambiente”. Foto: Divulgação
Walter Alves: “Medida visa fomentar o uso de veículos movidos a gás natural, contribuindo para a preservação do meio ambiente”. Foto: Divulgação

Os deputados estaduais derrubaram esta semana o veto governamental ao Projeto de Lei que garante desconto no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos proprietários de veículos que fizeram ou que venham a fazer a conversão do combustível para o Gás Natural Veicular, o GNV.

O deputado estadual Walter Alves, líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa e autor da iniciativa, comemorou a decisão dos colegas de Parlamento afirmando que a medida resgatará a cadeia produtiva do gás no Rio Grande do Norte. O peemedebista  justificou a propositura lembrando que o gás natural representa uma importante alternativa de combustível, já que, entre todos outros combustíveis utilizados no mercado, ele é o que menos agride o meio ambiente e o que tem o menor custo.
“A medida visa fomentar o uso de veículos movidos a gás natural, contribuindo, assim, para a preservação do meio ambiente, a segurança e a própria economia para aqueles que utilizarem esse tipo de combustível. A queima do gás natural praticamente não emite monóxido de carbono, representando, sem dúvida, a melhor opção de combustível para utilização em centros urbanos, onde os controles de poluição estão ficando cada vez mais rigorosos”, afirmou, ao lembrar que a conversão para o GNV é simples.

O deputado destacou que o desconto no IPVA aumentará a arrecadação estadual por causa do crescimento na demanda de fiscalizações e do aumento na arrecadação de outros impostos como o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

“Hoje a frota de carros com GNV é de cerca de 42 mil veículos. Estimamos um aumento de 12 mil veículos após a lei estar em vigor. O valor gerado pelo ICMS de 12 mil veículos será de aproximadamente R$ 4,1 milhões. Se agregarmos o valor das vistorias, arrecadaremos mais R$ 1,5 milhão, o que justifica nosso projeto. Apesar de todos esses valores, o que queremos realmente no projeto, em primeiro plano, é manter e reativar a cadeia do setor, gerando emprego e renda para nossos trabalhadores”, explicou.

Dados da Companhia Potiguar de Gás (Potigas) revelam que o número de empresas autorizadas a fazer a conversão caiu de 15 para quatro em pouco mais de dois anos e que sem incentivo o setor pode encerrar a oferta de serviços, causando prejuízos a empresários e aumentando as taxas de desemprego no Estado.

Na justificativa, o parlamentar destacou que esse tipo de redução já existe em grandes e importantes estados brasileiros como Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso e Paraná com reduções que chegam a 75%. No Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco e Santa Catarina já estão desenvolvendo uma forma de conceder o benefício.
SEGURANÇA

A Assembleia Legislativa aprovou em segundo e último turno, pela unanimidade dos 22 deputados que participaram da sessão, desta terça feira, o Projeto de Emenda Constitucional 06/2013, de autoria do deputado Walter Alves (PMDB) que acrescenta o Artigo 90-A na Constituição do Estado para instituir a aplicação de despesa orçamentária mínima nos órgãos integrantes do sistema de Segurança pública do Estado.
De acordo com o Artigo que foi acrescentado, “o Estado aplicará, anualmente, 9,5%, no mínimo, da receita corrente orçamentária nos órgãos integrantes do sistema de Segurança Pública do Estado”.

Segundo o autor da Emenda, o objetivo é dar maior efetividade às políticas governamentais de combate e prevenção à violência no Rio Grande do Norte, destinando esse percentual mínimo para que haja a devida implementação dos órgãos do Sistema de Segurança Pública.

Para Walter Alves, os profissionais da Segurança Pública vão poder desempenhar as suas funções com eficiência e eficácia. “A Emenda Constitucional resgata um dos direitos básicos do cidadão, previsto na Constituição Federal”.

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