Projetos de ajuda emergencial são aprovados no Ministério da Integração

O projeto prestará concessão temporária, pelo Poder Executivo Municipal, de um valor pecuniário correspondente a 01(um) salário mínimo, às famílias

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As soluções definitivas para os problemas causados pelas chuvas no bairro de Mãe Luiza estão perto de ser concretizadas. O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, participou nesta terça-feira (1º) de reuniões nos ministérios da Integração Nacional e das Cidades, em Brasília, e confirmou que o estado de emergência para a região será reconhecido sumariamente pelas pastas federais. Acompanhado de auxiliares, o prefeito também conseguiu a aprovação de R$ 4,255 milhões para dar continuidade às ações de resposta rápida que estão sendo executadas na comunidade. Com isso, os serviços das estruturas provisórias de drenagem, esgotamento sanitário, de contenção da encosta e da pavimentação da Rua Guanabara para a liberação do tráfego serão realizados. A expectativa é de que esses recursos sejam liberados em 20 dias.

Pela manhã, na audiência com o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, general Adriano Pereira, e com técnicos do governo federal, também ficou definido que os projetos definitivos de pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, contenção, habitação e urbanização serão apresentados de forma integrada. A unificação dos projetos visa a facilitar a análise do corpo técnico dos ministérios e a identificação dos programas do governo federal em que eles podem ser enquadrados. Esses estudos consolidados feitos pela equipe da Prefeitura do Natal devem ser enviados a Brasília dentro de três semanas. A partir do envio, as propostas serão examinadas nos ministérios em 10 dias.

À tarde, o prefeito e seus auxiliares apresentaram projetos complementares de socorro a Natal deram sequência à agenda com uma reunião com a diretora de Integração, Avaliação e Controle Técnico do Ministério das Cidades, Viviana Simon, e com técnicos da pasta. O prefeito Carlos Eduardo deixou as audiências nos Ministérios otimista com o encaminhamento dado aos projetos. “Ficamos muito satisfeitos com a sensibilidade demonstrada pelo ministro Francisco Teixeira e os técnicos, bem como a disposição deles e do Ministério das Cidades em agilizar as providências para minimizar e reparar o quadro dramático vivido pelas famílias de Mãe Luíza e de Natal, em decorrência das fortes chuvas de junho”.

O secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tomaz Neto, informou que já estão finalizados os projetos de drenagem, pavimentação e urbanização (construção de escadaria) para a área de Mãe Luiza. Esses projetos terão um custo estimado de R$ 3,6 milhões de reais. O secretário municipal de Habitação e Projetos Estruturantes, Homero Grec, também participou das audiências em Brasília e disse que as ações de moradia para a região estão sendo analisadas pelas equipes dos governos municipal e federal, a fim de encontrar a melhor maneira de beneficiar a totalidade das famílias atingidas.

Para atender de forma imediata às famílias de Mãe Luíza que tiveram as residências atingidas pelas fortes chuvas, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal nesta segunda-feira (30) o projeto de lei que institui o Programa de Auxílio Moradia. A medida tem como objetivo central dar suporte temporário às intervenções urbanas que resultem de situações emergenciais e de calamidade pública, decretadas na forma da lei pelo Poder Executivo municipal.

O projeto prestará concessão temporária, pelo Poder Executivo Municipal, de um valor pecuniário correspondente a 01(um) salário mínimo, às famílias ou pessoas desabrigadas residentes no município de Natal e que sejam potencialmente reconhecidas pela Defesa Civil do Município de Natal e/ou pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), como vítimas de situações emergenciais ou de calamidade pública em áreas urbanas.

Além do prefeito, participaram das reuniões em Brasília nesta terça-feira o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o secretário-chefe do Gabinete Civil da Prefeitura, Kleber Fernandes, o secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tomaz Neto, o secretário municipal de Habitação e Projetos Estruturantes, Homero Grec, o secretário-adjunto de Conservação da Semopi, Walter Fernandes, e o secretário-adjunto de Planejamento, Alexandre Duarte.

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