Proposta na Câmara Federal regulamenta a profissão de mergulhador

O projeto valoriza o serviço prestado pelos mergulhadores do País, sobretudo pelo elevado nível de vulnerabilidade a que estão submetidos

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A Câmara analisa projeto que reconhece a profissão de mergulhador e regulamenta o exercício de suas atividades (PL 6133/13). A proposta do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) considera mergulhador profissional aquele que participa de atividades com fins de apoio à pesquisa, à cultura, à preservação ambiental, à extração de recursos naturais, à pesca, ao turismo, à prestação de socorro, ao resgate de objetos e pessoas e outras atividades subaquáticas não competitivas e não proibidas em lei.

De acordo com o projeto, são reconhecidos dois tipos de mergulhadores profissionais. O primeiro, do tipo raso, é aquele cujo exercício se limita a cinquenta metros de profundidade e o segundo, do tipo profundo, quando ultrapassa esse limite. A proposta determina que o mergulhador do tipo profundo, cumprirá carga horária máxima de 30 horas semanais. Atualmente, não há texto legal que trate sobre a profissão de mergulhador.

A proposição prevê que compete à Marinha a regulação dos critérios técnicos para o exercício das atividades de mergulho. As regras definidas pelo projeto também se aplicam ao mergulho amador e desportivo, respeitada a autonomia das entidades desportivas dirigentes e das associações, quanto à sua organização e ao seu funcionamento.

Exploração de petróleo
O projeto estende aos mergulhadores em águas rasas e profundas o regime de trabalho previsto na Lei 5.811/72, aplicável aos empregados que prestam serviços em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, bem como na industrialização do xisto, na indústria petroquímica e no transporte de petróleo e seus derivados.

De acordo com o deputado Sergio Zveiter, o projeto valoriza o serviço prestado pelos mergulhadores do País, sobretudo pelo elevado nível de vulnerabilidade a que estão submetidos, já que é um trabalho que se desenvolve em condições de extrema periculosidade. Para ele, “os mergulhadores contribuem para o desenvolvimento de áreas vitais para a economia brasileira, como a indústria petroquímica, a infraestrutura rodoviária e portuária, a proteção do meio ambiente e a pesquisa”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

 

Fonte: Congresso Nacional

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