Proposta sobre desoneração do QAV continua na gaveta da governadora Rosalba

Enquanto RN não se define, Ceará já reduziu imposto

Companhia aérea TAM é a principal beneficiada da medida adotada no Ceará, com objetivo de atrair mais voos para o Estado. Foto: Divulgação
Companhia aérea TAM é a principal beneficiada da medida adotada no Ceará, com objetivo de atrair mais voos para o Estado. Foto: Divulgação

Marcelo Hollanda

hollandajornalista@gmail.com

O governador Cid Gomes, do Ceará, acaba de autorizar a desoneração de 17% para 12% do ICMS sobre o querosene que abastece os aviões da TAM, com o compromisso da companhia de manter uma determinada periodicidade de voos Internacionais para o destino cearense.

O QAV representa 45% do custo fixo das empresas do setor e é a principal razão da mesma TAM ter reduzido em 21% sua oferta de assentos para o Rio Grande do Norte entre os anos de 2011 a 2014.

Enquanto isso continua adormecida em alguma gaveta do Gabinete Civil a proposta encaminhada pelo secretário da Tributação, José Airton da Silva, no final do ano passado, defendendo uma medida alternativa beneficiando as companhias aéreas, sem perdas financeiras para o Estado, que vive uma crise aguda de falta de dinheiro.

Para conceder o mesmo benefício de ICMS sobre o QAV, a proposta do secretário, em síntese, condiciona a desoneração a um aumento de 40% na oferta do querosene pela refinaria Clara Camarão, planta da Petrobrás localizada em Guamaré.

A produção de QAV da refinaria potiguar neste momento é de 13 milhões de m³/mês, sendo que sete milhões ficam para o consumo interno, o resto segue para outros estados.

Hoje, o secretário José Airton confirmou que a proposta foi entregue à governadora Rosalba Ciarlini no final do ano passado, depois da segunda audiência pública realizada na Assembléia Legislativa para debater o assunto e da entrega, pelo consórcio Inframérica, de um estudo mostrando as vantagens da desoneração do QAV para atração de voos para o RN.

A renúncia fiscal resultante da desoneração de 17% para 12% do ICMS sobre o querosene de aviação é de R$ 11 milhões/ano. “A nossa parte técnica foi feita, mas a decisão final de como encaminhá-la é da governadora”, resumiu o secretário.

Desde o final do ano passado, José Airton da Silva vem sendo cobrado sobre o assunto. Na última audiência pública para tratar o tema, realizado na Assembléia, ficou claro o interesse do consórcio Inframérica em obter do Governo do Estado um compromisso em favor da desoneração do QAV.

Desde então, o secretário José Airton – que é um nome respeitado dentro e fora da administração e visto como um dedicado servidor de carreira – tem sustentado a falta de condições do Estado de abrir mão dessa arrecadação, exceto a partir de medidas compensatórias que não agravassem ainda mais a situação financeira da máquina pública.

O problema é que, caminhando para o terceiro mês após a audiência pública e com a proximidade da entrada em operação do aeroporto de São Gonçalo, prevista para 15 de abril, a falta de uma resposta da governadora incomoda os executivos do consórcio Inframérica e representantes do trade turístico que criticam o imobilismo da administração.

Agora, com o anúncio oficial da resolução cearense, a cobrança deve aumentar a partir de um substancial incremento de voos internacionais para o Ceará em decorrência da medida do governador Cid Gomes. Essa notícia já tinha sido adiantada, na semana passada, em Natal, pela gerente nacional de vendas da TAM, Danielle Lemos, durante o 5º Fórum de Turismo.

Há tempos o mesmo argumento vem sendo repetido, associando a diminuição da alíquota do ICMS ao incremento de voos no estado. A mesma Danielle chegou a afirmar que se o Estado colaborasse, os resultados seriam quase que imediatos.

Ainda durante o Fórum falou-se da diferença de valores entre um voo de São Paulo para Fortaleza, por exemplo, que custava R$ 462 na semana passada, e de um entre São Paulo e Natal orçado em R$ 1.322, o triplo do primeiro valor.

Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, disse que não adiantaria conceder redução no ICMS do QAV nesse momento, tendo em vista que as visitas para a Copa já estavam agendadas. Ele só não explicou porque, nas mesmas condições, o Ceará estabeleceu uma política de desoneração beneficiando uma companhia aérea.

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